22/07/2024 09:44

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 09:16

Transitado em Julgado em #{data}
11/07/2024 16:37

Recebidos os autos
11/07/2024 16:37

Recebidos os autos
11/07/2024 16:37

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:37

Homologada a Transação
04/07/2024 18:04

Conclusos para julgamento
04/07/2024 17:36

Conclusos para decisão
21/06/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 22:27

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.
30/05/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:48

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:48

INCONSISTENTE
29/05/2024 10:34

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/05/2024 15:01

Recebidos os autos
24/05/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 18:47

Conclusos para despacho
14/05/2024 14:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.
30/04/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/04/2024.
08/03/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 14:04

Transitado em Julgado em #{data}
31/01/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:39

Expedição de Carta.
29/01/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosana Baptista (OAB 22457A/MS), Marco Antonio Quirino (OAB 28030/MS) Processo 0802311-64.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Maria de Paula Freitas - Réu: Cooper3 - Cooperativa de Transportes Cidade das Águas - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "20.

Diante da fundamentação exposta: 21.

Julga-se PROCEDENTE o pedido para obrigar (obrigação de fazer) a requerida a pagar o débito relativo a Ativa Dívida Ativa nº *31.***.*06-58-96 (lançamento 2019/058382171559696, processo 10140.606.476/2022-21 - p. 25/36) no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso, sem prejuízo de multas por ato atentatório à dignidade da justiça e por litigância de má-fé. 22.

Como dito, caso o autor quite a dívida, além da multa e da penalidade de litigância de má-fé (se já passados 30 dias), o autor se sub-rogará no crédito, servindo esta sentença como título executivo judicial. 23.

Julga-se PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, condenando a requerida a pagar em favor do autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

O valor da condenação será mensalmente acrescido de juros de 1% (contado desde a citação Art. 405 do Código Civil) e correção monetária pelo IPCA (contado desde o arbitramento Súmula 362 do STJ). 24.

Diante dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso.

Nesse sentido: Enunciado 41 Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado (V EEJECC). 25.

Remetam-se os autos a Excelentíssima Magistrada para os fins do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.", bem como de sua homologação: "Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.".
25/01/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.
25/01/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:31

Recebidos os autos
19/12/2023 13:31

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:30

Homologada a Transação
19/12/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:01

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:18

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/12/2023 13:08

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2023 17:43

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:16

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/10/2023 15:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/12/2023 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
25/10/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Quirino (OAB 28030/MS) Processo 0802311-64.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Maria de Paula Freitas - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.

O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ .
25/09/2023 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.
25/09/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 09:42

Expedição de Carta.
22/09/2023 19:02

Expedição de Certidão.
22/09/2023 18:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/10/2023 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
12/09/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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