14/04/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 12:20

Transitado em Julgado em "data"
18/03/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 01:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:23

Expedição de "tipo de documento".
07/03/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/02/2025 15:52

Não-Provimento
19/12/2024 18:01

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:54

Expedida/certificada
22/11/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:53

Expedição de "tipo de documento".
22/11/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicação
22/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821155-74.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Eliseu de Araujo Pereira Advogada: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB: 25139/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
21/11/2024 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:50

Expedição de "tipo de documento".
21/11/2024 14:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/11/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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