TJMS - 0815234-08.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

DENIS CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF *41.***.*36-02

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 16:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/09/2025 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 07:05

    Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

    Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido.

  • 08/09/2025 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/09/2025 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2025 08:58

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/09/2025 08:54

    Emissão da Relação

  • 21/08/2025 19:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/08/2025 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 19:14

    Registro de Sentença

  • 21/08/2025 19:14

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 19/08/2025 08:07

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2025 17:57

    Autos preparados para expedição

  • 17/06/2025 10:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2025 07:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/06/2025 06:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0815234-08.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dênis Cardoso de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

    Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

    Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

  • 13/06/2025 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 10:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2025 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2025 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 17:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/02/2025 17:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/02/2025 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 09:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 08:36

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0815234-08.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dênis Cardoso de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 19/10/2024 07:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2024 22:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2024 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2024 12:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/10/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 18:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 15:07

    Decorrido prazo de parte

  • 10/05/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 13:40

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 16:12

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 16:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2024 00:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/04/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 14:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/04/2024 17:50

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 18:47

    Decisão ou Despacho

  • 22/02/2024 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 15:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/11/2023 15:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/11/2023 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0815234-08.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dênis Cardoso de Oliveira - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da petição/manifestação de fls. 82/99.

    Prazo 5 dias.

  • 14/11/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2023 16:57

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/11/2023 16:56

    Evolução da Classe Processual

  • 09/11/2023 10:08

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2023 01:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 12:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/10/2023 20:09

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 09:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/10/2023 09:31

    Transitado em Julgado em data

  • 16/10/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 13:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2023 03:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0815234-08.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Dênis Cardoso de Oliveira - ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV, todos do NCPC, JULGO EXTINTA o presente procedimento de cumprimento de sentença deduzido por Dênis Cardoso de Oliveira contra Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificados, sem resolução do mérito.

  • 25/09/2023 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/09/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 08:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 08:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/09/2023 19:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 19:08

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 19/09/2023 14:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/08/2023 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/08/2023 10:08

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/08/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 13:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/08/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 15:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/04/2023 15:38

    Processo Reativado

  • 25/02/2023 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/12/2022 16:05

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2022 16:05

    Transitado em Julgado em data

  • 22/08/2022 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 16:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/08/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2022 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2022 15:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/08/2022 19:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2022 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 19:21

    Homologada a Transação

  • 10/08/2022 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2022 18:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/06/2022 19:02

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 18:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/03/2022 13:47

    de Conciliação

  • 11/03/2022 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2022 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/03/2022 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 16:50

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 16:50

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/01/2022 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2021 01:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/12/2021 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/12/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2021 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2021 12:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/12/2021 23:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2021 21:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2021 21:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2021 21:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/12/2021 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2021 16:01

    de Instrução e Julgamento

  • 24/09/2021 17:54

    Preliminar

  • 22/09/2021 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 13:52

    Preliminar

  • 25/08/2021 18:53

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 18:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/08/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 14:13

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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