22/11/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:05

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 08:54

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819022-32.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Wagner Mansur Saad (OAB: 4272/MS) Apelado: Arquidiocese de Campo Grande Advogada: Janaína Marfisa Melo Godoeng Costa Trannin (OAB: 12207/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL DA ARQUIDIOCESE NÃO CUMPRE SUA ATIVIDADE FINS QUE LHE PERMITE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - APELANTE NÃO COMPROVA ESSA ALEGAÇÃO - REQUERIMENTO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IMPOSSIBILIDADE - ARBITRADO DENTRO DOS PARÂMETROS DO CPC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/09/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/09/2023 14:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/07/2023 11:50

Conclusos para decisão
17/06/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/06/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 10:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 11:01

Conclusos para decisão
02/06/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:01

Distribuído por sorteio
02/06/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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