TJMS - 0802700-25.2022.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

EMERSON GONCALVES GARCIA

CPF *07.***.*95-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO APARECIDO RAMOS DA CRUZ

CPF *07.***.*48-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2025 15:09

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2025 15:03

    Transitado em Julgado em data

  • 18/12/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 02:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Reginaldo de Souza Vieira Filho (OAB 17364/MS) Processo 0802700-25.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Emerson Gonçalves Garcia - Exectdo: Rodrigo Aparecido Ramos da Cruz - Considerando que o processo permaneceu paralisado por mais de 30 (trinta) dias em razão da inércia da parte exequente, hei por bem decretar a sua extinção, o que faço com fundamento nos artigos 485, inciso III, e 771, § único, ambos do Código de Processo Civil e artigo 58, inciso I, parte final, da Lei Estadual nº 1.071/90.

    Sem condenação em custas e honorários, na forma da lei (artigo 55, caput e § único, da Lei nº 9.099/95).

    P.

    R.

    I.

    Arquivando-se oportunamente.

  • 17/12/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 18:46

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 18:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2024 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 18:46

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 22/11/2024 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 14:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/11/2024 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2024 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 02:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Reginaldo de Souza Vieira Filho (OAB 17364/MS) Processo 0802700-25.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Emerson Gonçalves Garcia - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.

  • 18/09/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 15:37

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 10:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2024 10:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2024 10:46

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/07/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 06:32

    Juntada de tipo de documento

  • 23/07/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 09:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Reginaldo de Souza Vieira Filho (OAB 17364/MS) Processo 0802700-25.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Emerson Gonçalves Garcia - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Deixo de apreciar o pleito de afastamento da multa imposta às fls. 178 por falta de previsão legal no ordenamento jurídico para o pedido de reconsideração.

    Outrossim, não há como acolher o pedido de penhora dos veículos indicados por meio de termo nos autos, tendo em vista que não existem elementos que apontem que os referidos bens efetivamente se encontram na posse do executado (fls. 112).

    Com efeito, o veículo é bem móvel, deste modo, a transferência de propriedade é concretizada por meio da tradição (art. 1.267 do CC), de modo que a prova de propriedade do veículo não está adstrita ao registro no Detran.

    Outrossim, é necessário esclarecer ainda que o Renajud permite a inserção de restrição junto ao Detran, mas não serve para fins de penhora de bens, a qual somente se aperfeiçoa com a apreensão do veículo (art. 839, CPC).

    Posto isto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar a localização dos referidos veículos.

    Após, expeça-se mandado para penhora e avaliação dos veículos considerados, constando-se que deverá ser requisitado reforço policial caso haja recusa por parte do executado quando do cumprimento da diligência.

    Feita a penhora/avaliação, intime-se a parte executada de que eventual impugnação poderá ser arguida em até 05 (cinco) dias.

    Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

    Intime-se.

    Cumpra-se.".

  • 18/07/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 14:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/06/2024 06:32

    Juntada de tipo de documento

  • 04/06/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 02:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Reginaldo de Souza Vieira Filho (OAB 17364/MS) Processo 0802700-25.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Emerson Gonçalves Garcia - [...] Intimem-se, inclusive o exequente a promover o regular andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

    Cumpra-se. [...].

  • 29/05/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 19:46

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 19:46

    Outras Decisões

  • 21/05/2024 15:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/05/2024 06:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2024 06:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 02:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/05/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 17:00

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 15:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/05/2024 06:32

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 02:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Reginaldo de Souza Vieira Filho (OAB 17364/MS) Processo 0802700-25.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Emerson Gonçalves Garcia - [...] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora, sob pena de extinção. [...].

  • 23/04/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 16:10

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 16:10

    Decisão ou Despacho

  • 12/04/2024 15:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/04/2024 06:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 02:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/03/2024 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 18:30

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 18:30

    Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 19/02/2024 14:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/02/2024 06:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/02/2024 06:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2024 06:33

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 02:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Reginaldo de Souza Vieira Filho (OAB 17364/MS) Processo 0802700-25.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Emerson Gonçalves Garcia - [...] II - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o crédito do executado nos autos nº 0801004-92.2020.8.12.0013, em trâmite perante o Juizado Especial Adjunto da Comarca de Jardim/MS. [...].

  • 02/02/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 15:35

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 14:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/01/2024 06:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 12:17

    Juntada de tipo de documento

  • 20/11/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 12:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 17:03

    Juntada de tipo de documento

  • 14/11/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 15:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/10/2023 14:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2023 09:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2023 06:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/09/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 10:26

    Decorrido prazo de parte

  • 23/08/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:38

    Juntada de tipo de documento

  • 23/08/2023 16:37

    Juntada de tipo de documento

  • 18/08/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 11:14

    Juntada de tipo de documento

  • 14/07/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/06/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 14:07

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/06/2023 16:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/06/2023 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2023 16:03

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/06/2023 16:02

    Evolução da Classe Processual

  • 30/05/2023 17:38

    Transitado em Julgado em data

  • 03/05/2023 06:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 02:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 14:56

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 14:56

    Homologada a Transação

  • 30/01/2023 16:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/01/2023 16:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/01/2023 22:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Reginaldo de Souza Vieira Filho (OAB 17364/MS), Rodrigo Aparecido Ramos da Cruz Processo 0802700-25.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Emerson Gonçalves Garcia - Reqdo: Rodrigo Aparecido Ramos da Cruz - Fica a parte autora intimada do despacho de f. 36 e para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar o pedido de renúncia da quantia, sob pena de extinção do feito.

  • 09/12/2022 02:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/12/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 10:42

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 17:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2022 15:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2022 06:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 02:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/10/2022 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 10:28

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2022 15:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/09/2022 15:30

    de Conciliação

  • 02/09/2022 08:05

    Juntada de tipo de documento

  • 20/07/2022 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 02:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/07/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2022 13:54

    de Instrução e Julgamento

  • 30/05/2022 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 00:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Advogado: Renata Goncalves Pimentel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2020 10:38

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