TJMS - 0802291-73.2023.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF *78.***.*22-15

Advogados

HAMILTON ALVES GOMES

OAB: 23272/MS

CPF *47.***.*03-34

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

JORGE DONIZETE SANCHEZ

OAB: 26449/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 16:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/09/2025 16:26

    Registro de Sentença

  • 15/09/2025 16:26

    Homologada a Transação

  • 11/09/2025 14:06

    Evolução da Classe Processual

  • 11/09/2025 13:42

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2025 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 17:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/08/2025 17:38

    Outras Decisões

  • 31/07/2025 10:54

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 10:53

    Processo Reativado

  • 30/07/2025 17:51

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 22/07/2025 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 06:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/07/2025 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 08:44

    Transitado em Julgado em data

  • 17/07/2025 11:04

    Recebidos os autos

  • 17/07/2025 11:04

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 07:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/04/2024 07:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2024 07:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/04/2024 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Hamilton Alves Gomes (OAB 23272/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0802291-73.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antonio de Oliveira - Réu: Banco do Brasil S/A - 01.

    Recebe-se o recurso inominado de p. 381-411 apenas no efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei nº 9.099/95. 02.

    Intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo legal, se ainda não intimada. 03.

    Cumpridos os itens anteriores, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para processamento e julgamento.

  • 18/03/2024 21:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/03/2024 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 14:01

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 14:01

    Outras Decisões

  • 28/02/2024 07:18

    Realizado cálculo de custas

  • 27/02/2024 15:34

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2024 10:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 08:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/02/2024 13:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/02/2024 08:40

    Realizado cálculo de custas

  • 07/02/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Hamilton Alves Gomes (OAB 23272/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0802291-73.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antonio de Oliveira - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação acerca da sentença: (...) a-) PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexigibilidade das transações bancárias realizadas em 19.07.2023, no valor total de R$ R$ 6.810,88 (seis mil, oitocentos e dez reais e oitenta e oito centavos); e determinar o cancelamento da renovação do empréstimo/ financiamento realizada para o pagamento da fatura dos valores usados pelos golpistas (fl. 26), bem como o cancelamento de outros débitos gerados em virtude das compras ora declaradas indevidas; b-) PROCEDENTE o pedido de repetição do indébito, para condenar o requerido à restituição dobrada dos valores das transações bancárias acima descritas, que somam a importância de R$ 6.810,88, e dos respectivos encargos de financiamento /empréstimo pagos pela parte autora, com acréscimo de IPCA desde cada pagamento e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; em relação a valores pagos após a citação, os juros moratórios deverão incidir desde o pagamento. c-) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar o requerido ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor do autor, a ser corrigida monetariamente pelo IPCA-E desde a data o arbitramento (Súmula 362 do STJ), e computados juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 405, Código Civil).

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

    Remetam-se os autos a Excelentíssima Magistrada, para os fins do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

    Após, publique-se, registre-se e intimem-se.Homologado pelo Juiz de Direito: Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

  • 06/02/2024 21:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 15:16

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 15:15

    Homologada a Transação

  • 27/01/2024 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 15:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/12/2023 15:29

    de Instrução e Julgamento

  • 14/12/2023 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2023 08:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 09:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/10/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 16:22

    de Conciliação

  • 16/10/2023 16:15

    de Instrução e Julgamento

  • 16/10/2023 14:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/10/2023 12:21

    Juntada de tipo de documento

  • 05/10/2023 08:29

    Juntada de tipo de documento

  • 21/09/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Hamilton Alves Gomes (OAB 23272/MS) Processo 0802291-73.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antonio de Oliveira - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.

    Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141)."

  • 20/09/2023 21:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/09/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 09:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 16:42

    de Instrução e Julgamento

  • 11/09/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2023 12:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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