08/09/2025 09:09

Prazo em Curso
19/08/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 238239, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 08:43

Emissão da Relação
07/05/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 12:28

Decorrido prazo de parte
02/04/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS) Processo 0802266-60.2023.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adail Aredes Cândido - Exectda: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: "1.

Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por Adail Aredes Cândido em face de Sanesul.

O autor pede o pagamento de R$ 6.723,13, a título de danos extrapatrimoniais, e, R$ 9.400,00, a título de multa referente ao não restabelecimento de água. 2.

A Sanesul concorda com o valor dos danos extrapatrimoniais.

Em relação ao valor da multa, sustenta que deve ser cobrado em autos apartados.

Contudo, não impugna tal valor. 3.

Conforme a Lei n. 9.099/95, art. 2º, os Juízados Especiais devem buscar a celeridade e economia processual.

Assim, vez que há quantia certa, tanto dos danos extrapatrimoniais quanto da multa, é desnecessário um cumprimento de sentença autônomo em relação a cobrança da multa. 4.

Diante o exposto, haja vista a concordância e ausência de impugnação de valores da multa do ente público demandado e por não vislumbrar incorreção, homologa-se o cálculo apresentado pela parte autora. 5.

Expeça(m)-se o(s) respectivo(s) ROPV(s) ou precatório(s) e respectivos alvarás, conforme o caso, observando-se eventuais destaques decorrentes honorários contratuais, que ficam desde já deferidos, contanto que exibido(s) o(s) respectivo(s) contrato(s), sem necessidade de nova conclusão. 6.

Noticiado o pagamento e levantados os valores, tornem conclusos para extinção. 7.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.".
01/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:40

Recebidos os autos
18/03/2025 07:40

Outras Decisões
14/01/2025 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS) Processo 0802266-60.2023.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adail Aredes Cândido - Exectda: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - 1.

Diante dos novos cálculos exibidos pela parte autora, intime-se a executada para que, em 15 dias, manifeste-se as alegações p. 164-172.
28/11/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 08:39

Recebidos os autos
08/11/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS) Processo 0802266-60.2023.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exectda: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Intimação ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre a manifestação do réu, requerendo o que for de direito.
14/08/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 08:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/06/2024 08:49

Evolução da Classe Processual
28/05/2024 11:35

Processo Reativado
16/05/2024 08:52

Recebidos os autos
16/05/2024 08:52

Outras Decisões
14/05/2024 09:28

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 16:19

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 12:33

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 12:32

Transitado em Julgado em data
13/04/2024 02:06

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:07

Recebidos os autos
07/03/2024 11:07

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:06

Homologada a Transação
07/03/2024 11:06

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 18:38

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2023 15:46

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 14:08

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2023 14:07

de Instrução e Julgamento
07/12/2023 11:41

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 10:58

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 16:15

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:10

Recebidos os autos
23/11/2023 15:10

Outras Decisões
26/10/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 08:48

Juntada de tipo de documento
09/10/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2023 13:35

de Conciliação
09/10/2023 13:30

de Instrução e Julgamento
06/10/2023 12:22

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:01

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS) Processo 0802266-60.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adail Aredes Cândido - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo."
20/09/2023 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 10:50

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:50

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 16:23

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:54

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 15:38

de Instrução e Julgamento
06/09/2023 14:28

Recebidos os autos
06/09/2023 14:28

Outras Decisões
06/09/2023 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 19:06

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 19:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811610-18.2020.8.12.0002

Municipio de Dourados

Sirlei Assis Devecchi

Advogado: Adrea Alves Ferreira Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:30

Exibir Processo

Processo nº 0801533-18.2023.8.12.0010

Maria Jose Lima EPP

Adilson Portilho Sanches

Advogado: Christian Mendonza Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2023 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0801532-33.2023.8.12.0010

Maria Jose Lima EPP

Rogelio Ferreira Antunes

Advogado: Christian Mendonza Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2023 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0805344-94.2021.8.12.0029

Municipio de Navirai

Alessandro do Amaral Bastos

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:36

Exibir Processo

Processo nº 0803694-59.2022.8.12.0002

Municipio de Dourados

Guilherme Wachmann Dal Maso

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:31

Exibir Processo