13/02/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 10:23

Transitado em Julgado em "data"
07/01/2025 22:24

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 06:13

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804265-87.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda Advogado: João Thomaz P.

Gondim (OAB: 24862A/MS) Recorrido: Alexandre Tucci Bueno Pereira Advogada: Jéssica Enequio dos Santos Tucci (OAB: 24957/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - MÉRITO - CONSUMIDOR - COMPRA E VENDA DE PRODUTO PELA INTERNET (MERCADO LIVRE) - PRODUTO ENTREGUE COM AVARIAS - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - INTEGRANTE DA CADEIA DE CONSUMO - DEVER DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/12/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 17:42

Não-Provimento
16/08/2024 18:46

Inclusão em pauta
06/05/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 05:55

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
25/04/2024 05:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:01

Publicação
25/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804265-87.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda Advogado: João Thomaz P.

Gondim (OAB: 24862A/MS) Recorrido: Alexandre Tucci Bueno Pereira Advogada: Jéssica Enequio dos Santos Tucci (OAB: 24957/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
24/04/2024 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:26

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2024 14:26

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/04/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 06:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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