TJMS - 0009500-75.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

ZORAIDE INACIA DE FREITAS

CPF *65.***.*20-59

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

APARECIDO MARTINS PATUSSI

CPF *77.***.*81-49

Advogados

DANILO MEIRA CRISTOFARO

Testemunhas

Partes

CARLOS ALBERTO DURAN MERINO

CPF *15.***.*05-13

LUANA THAIS DE FREITAS OLIVEIRA

CPF *66.***.*39-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 12:18

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2023 11:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/09/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Meira Cristófaro (OAB 9063/MS) Processo 0009500-75.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Aparecido Martins Patussi - Intimação da parte requerida da Sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito: "Portanto, diante da necessidade de prova técnica, reconheço de ofício a incompetência absoluta deste Juizado, nos termos do art. 64, §1º, do CPC/2015.

    Dessa forma, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, de acordo com o art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c art. 485, IV do Novo Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários ante ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.

    Submeta-se a presente à homologação pelo MM.

    Juiz Titular.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se." "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se."

  • 21/09/2023 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.

  • 21/09/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 10:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/08/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 13:46

    Homologada a Transação

  • 11/08/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 17:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 13:56

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/07/2023 13:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/07/2023 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 13:23

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/05/2023 13:20

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/07/2023 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 09/05/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 06:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 21:52

    Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.

  • 12/04/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 09:32

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2023 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 09/03/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 17:04

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2023 17:03

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/02/2023 17:27

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2023 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 12:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/12/2022 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 08:41

    Expedição de Carta.

  • 05/12/2022 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 11:31

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/03/2023 04:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 05/12/2022 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 08:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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