TJMS - 0816014-11.2022.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.541.225/7000-12

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

RENATO GONCALVES

CPF *07.***.*09-00

Advogados

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

OAB: 17708/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 16:38

    Certidão

  • 02/09/2025 16:38

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 02/09/2025 16:35

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2025 16:35

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2025 16:35

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2025 16:35

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2025 16:35

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2025 16:35

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2025 16:35

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2025 16:35

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2025 16:34

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2025 16:34

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2025 16:34

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2025 16:34

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2025 16:34

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2025 16:34

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2025 16:34

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2025 16:34

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2025 16:34

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2025 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 16:31

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2025 16:29

    Transitado em Julgado em "data"

  • 06/08/2025 19:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/08/2025 14:59

    Prazo em Curso

  • 06/08/2025 10:04

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 05/08/2025 22:11

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 05/08/2025 11:58

    Certidão

  • 05/08/2025 11:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/08/2025 03:55

    Certidão de Publicação - DJE

  • 05/08/2025 00:01

    Publicação

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0816014-11.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Renato Gonçalves Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - SERVIDOR ESTADUAL - EMBARGOS ACOLHIDOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .

  • 04/08/2025 12:19

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 01/08/2025 16:30

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 01/08/2025 16:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/08/2025 16:30

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/07/2025 18:19

    Inclusão em pauta

  • 18/12/2024 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 14:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/09/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 00:01

    Publicação

  • 05/09/2024 15:24

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 05/09/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 10:13

    Confirmada

  • 05/09/2024 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 03:41

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/09/2024 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 00:01

    Publicação

  • 04/09/2024 17:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/09/2024 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 14:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2024 14:35

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/09/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0816014-11.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Renato Gonçalves Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0816014-11.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Renato Gonçalves Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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