16/07/2025 15:41

Arquivado Provisoriamente
16/07/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 07:24

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 07:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 18:28

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:07

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:57

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 16:44

Recebidos os autos
18/06/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 20:05

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/05/2025 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 11:44

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 06:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ligian Lapas (OAB 23846/MS) Processo 0812423-12.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Deborah da Silva Rodrigues - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intima-se a parte exequente acerca do decurso do prazo previsto no art. 226, inciso XIX, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, sem que a parte executada comprovasse o pagamento do(s) ofício(s) ROPV, para que requeira o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias.Intima-se a parte exequente acerca do decurso do prazo previsto no art. 226, inciso XIX, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, sem que a parte executada comprovasse o pagamento do(s) ofício(s) ROPV, para que requeira o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias.
21/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:22

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 03:55

Decorrido prazo de parte
24/04/2025 03:55

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 15:31

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 11:43

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:40

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 22:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:12

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 11:44

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 11:44

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:07

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 03:15

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ligian Lapas (OAB 23846/MS) Processo 0812423-12.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Deborah da Silva Rodrigues - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
07/08/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:31

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 12:07

Recebidos os autos
30/04/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 03:00

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:52

Processo Reativado
17/01/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 10:21

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 10:11

Transitado em Julgado em data
28/11/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Ligian Lapas (OAB 23846/MS) Processo 0812423-12.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Deborah da Silva Rodrigues - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Município de Campo Grande/MS em face de Deborah da Silva Rodrigues, fixando o valor exequendo em R$ 31.045,82 (trinta e um mil e quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), sendo a quantia de R$ 28.223,47 (vinte e oito mil duzentos e vinte e três reais e quarenta e sete centavos), referente ao valor principal e o valor de R$ 2.822,35 (dois mil oitocentos e vinte e dois reais e trinta e cinco centavos), relativo aos honorários de sucumbência, até 09/2023, nos termos da fundamentação alhures.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 10 de novembro de 2023....homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.

P.R.I."
21/11/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:02

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 08:02

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 18:26

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:26

Homologada a Transação
13/11/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 17:22

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2023 14:11

Recebidos os autos
24/10/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 21:20

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Ligian Lapas (OAB 23846/MS) Processo 0812423-12.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Deborah da Silva Rodrigues - Intimação do exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários seja em favor de sociedade de advogados que não esteja indicada na procuração. 4.

Após, conclusos.
21/09/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 08:36

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 10:14

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 08:57

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 08:57

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 07:22

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 07:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2023 07:21

Evolução da Classe Processual
25/07/2023 17:17

Recebidos os autos
25/07/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2023 07:06

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 05:06

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:19

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 04:43

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 09:06

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 09:03

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:09

Transitado em Julgado em data
26/06/2023 15:43

Recebidos os autos
26/06/2023 15:43

Recebidos os autos
27/09/2021 10:33

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2021 10:33

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2021 09:56

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 16:36

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 16:12

Juntada de Petição de tipo
20/09/2021 07:59

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2021 11:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 10:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2021 02:13

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 08:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 07:05

Juntada de Petição de tipo
25/08/2021 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2021 14:48

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 14:41

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 11:15

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 16:59

Recebidos os autos
05/08/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2021 12:51

Expedição de tipo de documento.
26/07/2021 08:35

Juntada de Petição de tipo
17/07/2021 00:55

Expedição de tipo de documento.
07/07/2021 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2021 12:00

Expedição de tipo de documento.
07/07/2021 11:53

Expedição de tipo de documento.
07/07/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 10:12

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 14:34

Recebidos os autos
22/06/2021 14:34

Expedição de tipo de documento.
22/06/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 14:34

Homologada a Transação
21/06/2021 17:42

Expedição de tipo de documento.
15/06/2021 00:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 18:45

Remetidos os Autos para destino.
09/03/2021 13:05

Juntada de Petição de tipo
26/02/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2021 07:06

Juntada de Petição de tipo
20/01/2021 14:37

Expedição de tipo de documento.
19/01/2021 19:57

Juntada de Petição de tipo
02/12/2020 05:09

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2020 11:23

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 11:16

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 18:32

Juntada de Petição de tipo
08/10/2020 13:04

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 10:01

Expedição de tipo de documento.
29/07/2020 18:03

Recebidos os autos
29/07/2020 18:03

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2020 17:53

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 17:53

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 13:33

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2020

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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