03/06/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 14:52

Transitado em Julgado em #{data}
24/05/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0002752-90.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Maria do Socorro Monteiro dos Santos Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Viviana Brunetto Fossati (OAB: 14739/MS) Recorrido: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Recorrido: Financeira Itau Cbd S.A. - Credito, Financiamento e Investimento Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Vistos, etc.

O recorrido Mercado Pago Instituição de Pagamento LTDA se manifestou às p. 372 requerendo a análise da petição de p. 322/326, oportunidade em que teria informado a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer.

Todavia, verifica-se que a competência desta Turma Julgadora se exauriu com o julgamento dos Recursos Inominados, conforme acórdão de p. 363/368.

Caso não concordasse com o julgado, deveria ter recorrido no prazo legal.

Outrossim, a petição de p. 322/326 foi endereçada ao juízo da 7ª Vara do Juizado Especial da Comarca de Campo Grande.

Por fim, eventual impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer deve ser analisada pelo juízo de origem, o qual poderá, se for o caso, exonerar a recorrida da obrigação ou converter a obrigação de fazer em perdas e danos.

Ao cartório para que, oportunamente, certifique o trânsito em julgado do acórdão e devolva os autos à origem.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/05/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:09

Conclusos para decisão
15/05/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
03/05/2024 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
03/05/2024 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/04/2024 13:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/04/2024 12:50

Inclusão em Pauta
18/01/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:41

INCONSISTENTE
16/10/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 09:58

INCONSISTENTE
05/10/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0002752-90.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Maria do Socorro Monteiro dos Santos Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Viviana Brunetto Fossati (OAB: 14739/MS) Recorrido: Financeira Itau Cbd S.A. - Credito, Financiamento e Investimento Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/10/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 16:34

Conclusos para decisão
04/10/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:15

Distribuído por sorteio
04/10/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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