TJMS - 1418560-92.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Emerson Cafure
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 07:12
Arquivado Definitivamente
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23/05/2025 07:12
Baixa Definitiva
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23/05/2025 07:09
Transitado em Julgado em "data"
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08/05/2025 13:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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08/05/2025 13:06
Recebidos os autos
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08/05/2025 13:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
08/05/2025 13:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/05/2025 17:57
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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07/05/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 16:31
Juntada de tipo de documento
-
06/05/2025 22:00
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 09:16
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 00:01
Publicação
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06/05/2025 00:00
Intimação
Revisão Criminal nº 1418560-92.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Emerson Cafure Requerente: Carlos Eduardo da Silva Advogado: Dave Geszychter (OAB: 116131/SP) Requerido: Ministério Público Estadual EMENTA - REVISÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINAR OFERTADA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - NÃO CONHECIMENTO DA REVISIONAL DIANTE DA AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - MERO INCONFORMISMO - REVISIONAL NÃO CONHECIDA.
I - Não estando presentes nenhumas das hipóteses de cabimento previstas no art. 621, do Código de Processo Penal, e não havendo a possibilidade de que a ação seja utilizada apenas em razão do mero inconformismo da parte quanto ao que restou decidido, a revisão criminal não deve ser conhecida.
II - Prefacial acolhida e revisional não conhecida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, não conheceram da revisão criminal, nos termos do voto do Relator -
05/05/2025 11:37
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 14:49
Não conhecido o recurso de parte
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31/03/2025 03:22
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 00:01
Publicação
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31/03/2025 00:00
Intimação
Revisão Criminal nº 1418560-92.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Requerente: Carlos Eduardo da Silva Advogado: Dave Geszychter (OAB: 116131/SP) Requerido: Ministério Público Estadual Julgamento Virtual Iniciado -
28/03/2025 09:01
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 08:57
Inclusão em pauta
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02/04/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 11:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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16/02/2024 11:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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29/01/2024 17:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/01/2024 16:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/01/2024 16:06
Recebidos os autos
-
29/01/2024 16:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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29/01/2024 16:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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22/01/2024 02:58
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 02:57
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 00:01
Publicação
-
22/01/2024 00:01
Publicação
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19/01/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 15:27
Juntada de tipo de documento
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19/01/2024 15:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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19/01/2024 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2024 21:40
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 01:23
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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21/09/2023 00:01
Publicação
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21/09/2023 00:00
Intimação
Revisão Criminal nº 1418560-92.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Emerson Cafure Requerente: Carlos Eduardo da Silva Advogado: Dave Geszychter (OAB: 116131/SP) Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/09/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 09:45
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/09/2023 09:45
Expedição de "tipo de documento".
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20/09/2023 09:45
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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20/09/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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