03/06/2025 01:02

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:39

Arquivado Provisoriamente
11/04/2025 07:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), Roberto Mendes da Silva (OAB 12513/MS) Processo 0819246-94.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniel Sawada Debastiani, Camila Tavares Gomes - Vistos etc.

Daniel Sawada Debastiani e Camila Tavres Gomes, qualificados nos autos, requerem a reconsideração da sentença de fl. 102, que julgou extinto o processo nos termos do art. 58, inciso I, da Lei n. 1.071/90, permitindo o prosseguimento no feito.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Inconformada com a sentença, as partes exequentes requerem a reconsideração da decisão.

Com razão.

A sentença de fl. 102, que extinguiu o feito, pelo abandono da causa, em virtude da partes exequentes não terem se manifestado no autos, desconsiderou a distribuição (em apenso) do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Assim, equivocados foram os motivos que deram ensejo à extinção do processo.

Assim, acolho a justificativa apresentada pelas partes exequentes e torno sem efeito a sentença de fl. 102. 2) Aguarde-se o julgamento da decisão em apenso (processo n. 0006373-62.2024.8.12.0110).

Intimem-se.
10/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:34

Recebidos os autos
26/03/2025 17:34

Decisão ou Despacho
25/03/2025 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 06:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), Roberto Mendes da Silva (OAB 12513/MS) Processo 0819246-94.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniel Sawada Debastiani, Camila Tavares Gomes - Vistos etc. 1) Considerando que a parte não atendeu a intimação para manifestar interesse no prosseguimento do processo (fl. 101), quedando-se inerte, o processo deve ser, desde logo, extinto, em virtude do abandono da causa.

Diante do exposto, julgo extinto o processo na forma do art. art. 58, inciso I, da Lei 1.071/901 . 2) Tendo em vista que não foi informado os dados bancários para o levantamento dos valores, arquive-se os autos, observando-se o disposto no art. 463 do Código de Normas da Corregedoria: Art. 463.

Os processos findos com saldo pendente na subconta judicial somente serão arquivados definitivamente após esgotadas todas as tentativas de intimação do credor.

Parágrafo único.

Antes de prosseguir com as providências de arquivamento, o cartório deverá identificar os processos nesta situação, lançando tarja específica e certidão nos autos, utilizando modelo estabelecido pela Corregedoria, bem como, nos casos de processos eletrônicos, arquivando-os de modo a identificar o saldo remanescente na subconta.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Transitado em julgado, arquive-se.
20/03/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:35

Recebidos os autos
28/02/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:29

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 10:22

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:12

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), Roberto Mendes da Silva (OAB 12513/MS) Processo 0819246-94.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniel Sawada Debastiani, Camila Tavares Gomes - "Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca das informações obtidas por meio do sistema INFOJUD (peça em sigilo), requerendo o quê de direito, sob pena de extinção".
29/11/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:47

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 15:55

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 15:55

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 17:55

Recebidos os autos
30/10/2024 17:55

Decisão ou Despacho
30/10/2024 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 11:50

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 11:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/10/2024 19:11

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), Roberto Mendes da Silva (OAB 12513/MS) Processo 0819246-94.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniel Sawada Debastiani, Camila Tavares Gomes - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos etc. 1) Procedi, nesta data, a liberação da decisão sigilosa que deferiu o bloqueio via SISBAJUD.

O bloqueio foi infrutífero. 2) Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora e apresentar o cálculo atualizado do débito, no prazo de 05 dias.

Intimem-se.".
22/10/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:14

Recebidos os autos
14/10/2024 17:14

Decisão ou Despacho
11/10/2024 22:07

Conclusos para tipo de conclusão.
11/10/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 05:55

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/08/2024 22:24

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 22:11

Recebidos os autos
24/07/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 13:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/07/2024 10:58

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), Roberto Mendes da Silva (OAB 12513/MS) Processo 0819246-94.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniel Sawada Debastiani, Camila Tavares Gomes - Fica a parte Exequente intimada da certidão de decurso de prazo para pagamento, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada e especificar o requerimento executivo cabível, sob pena de extinção do feito.
27/06/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:17

Decorrido prazo de parte
06/06/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:34

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:58

Evolução da Classe Processual
06/05/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 12:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/04/2024 17:07

Recebidos os autos
26/04/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 13:05

Processo Reativado
25/04/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 08:10

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 08:06

Transitado em Julgado em data
09/04/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:57

Homologada a Transação
13/03/2024 14:57

Recebidos os autos
11/03/2024 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:44

Remetidos os Autos para destino.
22/02/2024 17:44

de Instrução e Julgamento
01/12/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), Roberto Mendes da Silva (OAB 12513/MS) Processo 0819246-94.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Daniel Sawada Debastiani, Camila Tavares Gomes - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 47.

Data e Hora da Audiência: 22/02/2024, Às 17:30h.
29/11/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:46

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 11:19

de Instrução e Julgamento
20/11/2023 16:09

Recebidos os autos
20/11/2023 16:09

Decisão ou Despacho
17/11/2023 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 14:05

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 17:17

de Conciliação
02/10/2023 10:41

Juntada de tipo de documento
20/09/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), Roberto Mendes da Silva (OAB 12513/MS) Processo 0819246-94.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Daniel Sawada Debastiani, Camila Tavares Gomes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cuja audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
18/09/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:50

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 19:10

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 19:02

de Instrução e Julgamento
28/08/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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