TJMS - 0806249-79.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

NOROESTE GRANITOS E MARMORES LTDA

CNPJ: 28.572.373/0001-56

Advogados

LAURO BECKMANN FERREIRA CABRAL

OAB: 15409/MS

Polo Passivo

Partes

REI E RAINHAS DAS PEDRAS LTDA

CNPJ: 40.669.807/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 13:25

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 10:42

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 10:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.

  • 27/08/2025 15:10

    Prazo em Curso

  • 27/08/2025 15:10

    Documento Digitalizado

  • 27/08/2025 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2025 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 15:52

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 15:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/03/2025 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2025 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/02/2025 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 14:14

    Juntada de tipo de documento

  • 10/01/2025 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2024 05:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB 15409/MS) Processo 0806249-79.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dna das Pedras Granitos e Marmores Ltda - "Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da citação/intimação negativa retro (fls. 84-85), requerendo o que de direito, sob pena de extinção."

  • 10/12/2024 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/12/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 12:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 12:35

    Juntada de tipo de documento

  • 27/09/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 18:49

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 13:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/08/2024 18:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/08/2024 15:08

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 07:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 16:19

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 15:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/05/2024 13:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/05/2024 14:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2024 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/05/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 07:11

    Juntada de tipo de documento

  • 11/04/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 08:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 16:07

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 14:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/02/2024 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2024 14:31

    Evolução da Classe Processual

  • 20/02/2024 14:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/02/2024 13:49

    Processo Reativado

  • 16/02/2024 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/02/2024 16:21

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2024 16:20

    Transitado em Julgado em data

  • 31/01/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB 15409/MS) Processo 0806249-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Dna das Pedras Granitos e Marmores Ltda - Intimação das partes da sentença de fls. 58/60 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido da empresa autora para condenar a parte ré a pagar a importância de R$26.419,28 (vinte e seis mil, quatrocentos e dezenove reais, vinte e oito centavos), acrescido de correção monetária pelo IGPM desde a data pré-datada de cada cártula e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a primeira apresentação à instituição financeira sacada (fl. 21/26; nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Deverá a parte ré pagar à empresa autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

    Após o pagamento do débito, incumbe à parte ré retirar o cheque diretamente no endereço da empresa autora, mediante prévio aviso, em horário comercial.

    Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença à homologação do MM.

    Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.*****Juiz de Direito: Vistos etc.

    Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

    Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

    Juíza Leiga para apreciação.

    P.

    R.

    I.

  • 25/01/2024 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/01/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 13:40

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 13:40

    Homologada a Transação

  • 08/01/2024 12:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2023 14:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/12/2023 14:00

    de Instrução e Julgamento

  • 08/11/2023 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB 15409/MS) Processo 0806249-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Dna das Pedras Granitos e Marmores Ltda - Despacho fl. 54: "Vistos etc.

    Indefiro o requerimento de julgamento antecipado da lide, por incompatível com o procedimento previsto na lei n. 9.099/95.

    Atento que a ré Rei e Rainhas das Pedras Ltda, devidamente citada e intimada (f. 51), deixou de comparecer à audiência de conciliação (fls. 52/53), decreto sua revelia, nos termos do art. 20, da Lei n. 9.099/95.

    A incidência dos efeitos da revelia não implica, contudo, presunção absoluta de veracidade dos fatos alegados pela parte autora, mormente quando, como aqui se vê, há a necessidade de aferir-se de modo mais consistente os fatos alegados na inicial.

    Daí, aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento presencial designada à f. 52.

    I."

  • 07/11/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 18:48

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 18:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/10/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 18:23

    de Conciliação

  • 31/10/2023 18:20

    de Instrução e Julgamento

  • 21/09/2023 15:21

    Juntada de tipo de documento

  • 21/09/2023 15:21

    Juntada de tipo de documento

  • 20/09/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB 15409/MS) Processo 0806249-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Dna das Pedras Granitos e Marmores Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar da audiência PRESENCIAL em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

    Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

    Facultou-se às partes, se tiverem interesse, a participação em audiência através do sistema de videoconferência, com acesso pelo link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, assumindo o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

  • 18/09/2023 23:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 06:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2023 14:12

    de Instrução e Julgamento

  • 25/08/2023 19:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2023 14:04

    de Instrução e Julgamento

  • 19/07/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 17:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/04/2023 17:49

    de Conciliação

  • 28/04/2023 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 08:44

    Juntada de tipo de documento

  • 31/03/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 21:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/03/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 10:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2023 15:02

    de Instrução e Julgamento

  • 23/03/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 15:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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