TJMS - 0801180-72.2023.8.12.0011
1ª instância - Coxim - Juizado Especial Adjunto Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/02/2024 08:15
Arquivado Definitivamente
-
29/02/2024 08:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 08:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2024 19:29
Recebidos os autos
-
14/02/2024 19:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2024 19:29
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 19:29
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
-
23/01/2024 16:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/01/2024 16:26
Recebidos os autos
-
23/01/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 17:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2024 17:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2024 17:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/01/2024 17:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 20:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 20:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Everaldo da Rocha dos Santos (OAB 88293/PR) Processo 0801180-72.2023.8.12.0011 - Termo Circunstanciado - A.
Fato: Giuseppe Pignato - aceitou a proposta de transação penal.
Assim, de acordo com o artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, homologo a transação penal realizada nos autos, para que surta os efeitos legais, salientando que a extinção da punibilidade fica condicionada ao cumprimento integral das condições pactuadas.
Fica o autor do fato ciente de que o descumprimento da medida alternativa aplicada ensejará o prosseguimento do feito.
Caso certificado o cumprimento da medida, manifeste-se o Ministério Público e voltem conclusos.
Em caso de descumprimento das condições estabelecidas, intime-se o acusado para dar continuidade ou apresentar justificativa, com prazo de 05 (cinco) dias.
Se decorrido o prazo sem manifestação, resta desde logo revogado o benefício, ocasião em que determino que se dê vista dos autos ao Ministério Público para eventual oferecimento de denúncia.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
21/09/2023 20:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:26
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 14:02
Recebidos os autos
-
18/09/2023 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 14:02
Homologada a Transação Penal
-
05/09/2023 06:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/09/2023 16:55
Audiência em execução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
31/08/2023 20:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 14:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2023 03:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 17:22
Recebidos os autos
-
10/08/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 17:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 08:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/07/2023 13:38
Recebidos os autos
-
21/07/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 10:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 10:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 10:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 10:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/07/2023 10:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 10:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 10:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/07/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 18:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2023 18:01
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/07/2023 12:51
Recebidos os autos
-
03/07/2023 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 11:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/06/2023 17:59
Recebidos os autos
-
19/06/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2023 00:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2023 11:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2023 11:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2023 11:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/06/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2023 14:58
INCONSISTENTE
-
26/04/2023 11:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
14/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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