19/09/2025 19:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2025 09:12

Proferida decisão interlocutória
24/07/2025 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2025 13:54

Juntada de Petição de tipo
23/07/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 20:16

Recebidos os autos
14/07/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 22:48

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2025 17:10

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 04:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0822075-48.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana de Jesus Paiva - Sentença: "Diante do exposto, CONHEÇO tendo em vista que são tempestivos, entretanto REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consoante fundamentação supra, mantendo incólume a sentença prolatada.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Adriana de Jesus Paiva em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
12/06/2025 12:37

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:51

Homologada a Transação
05/06/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:44

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 19:01

Recebidos os autos
12/11/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2024 07:12

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 19:19

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 19:19

Homologada a Transação
04/09/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 18:22

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2024 19:58

Recebidos os autos
08/05/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 01:34

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 16:49

de Conciliação
25/01/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 05:12

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0822075-48.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana de Jesus Paiva - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
18/12/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:39

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 05:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:42

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 17:41

de Instrução e Julgamento
19/10/2023 19:04

Recebidos os autos
19/10/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0822075-48.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana de Jesus Paiva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que se manifeste acerca do teor da certidão que indica quanto à suposta existência de repetição de ação, no prazo de 10 dias.
22/09/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:46

Recebidos os autos
21/09/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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