TJMS - 1418567-84.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MAURICIO NOGUEIRA RASSLAN

CPF *56.***.*20-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FELLIPE PENCO FARIA

OAB: 22185/MS

VITOR SABINO RASSLAN

OAB: 27015/MS

MAURICIO NOGUEIRA RASSLAN

BARBARA DE JESUS PALOMANES RASSLAN

OAB: 22543/MS

DAYANE MORENO AMARO

OAB: 27072/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 10:42

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 10:42

    Baixa Definitiva

  • 31/10/2023 10:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/10/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2023 14:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 14:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2023 14:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 12:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/10/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1418567-84.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: Maurício Nogueira Rasslan Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Paciente: J.

    B.

    P.

    Advogado: Dayane Moreno Amaro (OAB: 27072/MS) Advogado: Maurício Nogueira Rasslan (OAB: 6921/MS) Advogada: Barbara de Jesus Palomanes Rasslan (OAB: 22543/MS) Advogado: Vitor Sabino Rasslan (OAB: 27015/MS) Advogado: Fellipe Penco Faria (OAB: 22185/MS) HABEAS CORPUS - PENAL E PROCESSO PENAL - TENTATIVA DE ESTUPRO - GRAVIDADE CONCRETA - RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA - NÃO CONCESSÃO. É de ser rejeitado o pleito de concessão do benefício da liberdade provisória ao acusado pelo crime de tentativa de estupro quando as peculiaridades do delito - perseguição da vítima e tentativa de invasão de domicílio - revelam a gravidade concreta da conduta alertando para a necessidade de resguardar a ordem pública sobretudo quando o paciente ostenta condições pessoais desfavoráveis (réu em processo por importunação sexual) a indicar a necessidade de coibir reiteração delitiva.

    Habeas Corpus a que se nega concessão ante a legalidade do decreto prisional.

  • 24/10/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 16:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/10/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:23

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 18/10/2023 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1418567-84.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Impetrante: Maurício Nogueira Rasslan Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Paciente: J.

    B.

    P.

    Advogado: Dayane Moreno Amaro (OAB: 27072/MS) Advogado: Maurício Nogueira Rasslan (OAB: 6921/MS) Advogada: Barbara de Jesus Palomanes Rasslan (OAB: 22543/MS) Advogado: Vitor Sabino Rasslan (OAB: 27015/MS) Advogado: Fellipe Penco Faria (OAB: 22185/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 16/10/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 15:30

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 26/09/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 13:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/09/2023 13:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 13:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/09/2023 19:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/09/2023 19:20

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 19:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/09/2023 19:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/09/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 18:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2023 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 01:09

    INCONSISTENTE

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1418567-84.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: Maurício Nogueira Rasslan Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Paciente: J.

    B.

    P.

    Advogado: Dayane Moreno Amaro (OAB: 27072/MS) Advogado: Maurício Nogueira Rasslan (OAB: 6921/MS) Advogada: Barbara de Jesus Palomanes Rasslan (OAB: 22543/MS) Advogado: Vitor Sabino Rasslan (OAB: 27015/MS) Advogado: Fellipe Penco Faria (OAB: 22185/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/09/2023 16:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/09/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 15:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 15:17

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 20/09/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 09:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/09/2023 09:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 09:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 20/09/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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