TJMS - 0801442-49.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            11/11/2024 05:27 Arquivado Definitivamente 
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                                            11/11/2024 05:26 Expedição de Certidão. 
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                                            08/11/2024 16:29 Recebidos os autos 
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                                            08/11/2024 16:29 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/11/2024 17:38 Conclusos para despacho 
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                                            07/11/2024 09:32 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            07/11/2024 00:34 Expedição de Certidão. 
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                                            29/10/2024 02:20 Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024. 
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                                            29/10/2024 00:00 Intimação ADV: Elenice Aparecida dos Santos (OAB 15023B/MS) Processo 0801442-49.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Alisson Filla de Almeida, André Masagão Ribeiro, Angelo Savério Pignatáro, Eduardo Jose Cezarino Dias, Emílio Masculi Schiave, Gilmar de Matos Marques, Laércio Padoin, Marcus Fernando Pereira, Mario Cappello Pignataro - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.
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                                            28/10/2024 04:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/10/2024 04:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/10/2024 04:16 Expedição de Certidão. 
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                                            28/10/2024 04:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/10/2024 08:13 Recebidos os autos 
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                                            18/10/2024 08:13 Recebidos os autos 
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                                            06/10/2024 14:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/10/2024 14:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/09/2023 06:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/09/2023 06:54 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} 
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                                            22/09/2023 06:54 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} 
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                                            12/09/2023 03:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/09/2023 15:24 Recebidos os autos 
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                                            11/09/2023 14:13 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            08/09/2023 09:32 Juntada de Petição de Contra-razões 
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                                            06/09/2023 12:14 Conclusos para despacho 
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                                            05/09/2023 07:20 Realizado cálculo de custas 
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                                            04/09/2023 22:02 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            31/08/2023 09:03 Realizado cálculo de custas 
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                                            28/08/2023 00:17 Expedição de Certidão. 
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                                            24/08/2023 06:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/08/2023 02:17 Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023. 
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                                            18/08/2023 11:09 Expedição de Certidão. 
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                                            18/08/2023 11:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/08/2023 11:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/08/2023 11:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/08/2023 15:44 Expedição de Certidão. 
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                                            09/08/2023 15:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/08/2023 15:44 Homologada a Transação 
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                                            09/08/2023 15:44 Recebidos os autos 
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                                            09/08/2023 15:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/07/2023 18:35 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            27/07/2023 06:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/07/2023 15:46 Recebidos os autos 
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                                            26/07/2023 15:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/07/2023 07:40 Conclusos para despacho 
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                                            04/07/2023 22:00 Juntada de Petição de Réplica 
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                                            22/06/2023 05:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/06/2023 02:14 Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023. 
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                                            21/06/2023 06:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/06/2023 06:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/06/2023 10:33 Juntada de Petição de contestação 
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                                            02/06/2023 02:15 Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023. 
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                                            01/06/2023 09:20 Expedição de Certidão. 
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                                            01/06/2023 08:00 Expedição de Carta. 
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                                            01/06/2023 07:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/06/2023 07:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/06/2023 07:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/05/2023 16:28 Recebidos os autos 
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                                            26/05/2023 16:28 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            19/05/2023 11:07 Conclusos para despacho 
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                                            19/05/2023 11:05 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            19/05/2023 11:05 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            28/03/2023 14:56 Juntada de Ofício 
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                                            24/03/2023 08:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/03/2023 08:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/03/2023 08:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/03/2023 07:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/03/2023 07:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/03/2023 14:35 Recebidos os autos 
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                                            21/03/2023 14:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/03/2023 16:01 Conclusos para despacho 
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                                            20/03/2023 16:00 Expedição de Certidão. 
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                                            20/03/2023 15:59 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            20/03/2023 15:59 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            20/03/2023 15:59 Recebidos os autos 
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                                            17/03/2023 12:36 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            17/03/2023 12:23 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            10/03/2023 08:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/03/2023 02:12 Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023. 
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                                            09/03/2023 07:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/03/2023 12:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/03/2023 17:28 Recebidos os autos 
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                                            07/03/2023 17:28 Declarada incompetência 
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                                            06/03/2023 09:45 Conclusos para decisão 
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                                            03/03/2023 12:48 Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino} 
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                                            03/03/2023 12:44 Expedição de Certidão. 
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                                            03/03/2023 12:44 INCONSISTENTE 
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                                            11/02/2023 07:28 Realizado cálculo de custas 
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                                            11/02/2023 00:21 Realizado cálculo de custas 
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                                            11/02/2023 00:21 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/05/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/10/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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