TJMS - 0804084-91.2020.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCEL MARQUES SANTOS LEAL

CPF *40.***.*91-53

LUCELIA MARA MARQUES PINHEIRO

CPF *08.***.*82-88

ANDRE EDUARDO FERREIRA

CPF *10.***.*64-86

Advogados

MARCEL MARQUES SANTOS LEAL

OAB: 11225/MS

CPF *40.***.*91-53

ANIELLE AZEVEDO VIANA

OAB: 26163/MS

SANTOS LEAL ADVOGADOS

OAB: 490/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcel Marques Santos Leal (OAB 11225/MS), Santos Leal Advogados (OAB 490/MS), Anielle Azevedo Viana (OAB 26163/MS) Processo 0804084-91.2020.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcel Marques Santos Leal, Marcel Marques Santos Leal, André Eduardo Ferreira - Despacho: Considerando que há ação de inventário em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca (0801466-87.2017.8.12.0002) e que este Juizado se pauta pelo princípio da celeridade, mantém-se a determinação de f. 228 quanto à transferência de numerários, indeferindo-se o pedido de f. 232.

    Outrossim, havendo formalização de inventário extrajudicial, este deve ser informado e analisado por aquele Juízo.

    Após a expedição da guia, arquivem-se.

    Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

  • 25/09/2023 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 06:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 17:58

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 17:26

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 09:58

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:09

    INCONSISTENTE

  • 21/08/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 07:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/07/2023 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 18:05

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 27/06/2023 15:57

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2023 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2023.

  • 23/06/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.

  • 03/04/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 17:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 17:21

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 31/03/2023 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2023 10:13

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 04/03/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2023 10:13

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 04/03/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2022 09:03

    Recebidos os autos

  • 22/12/2022 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2022.

  • 13/12/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 11:10

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2022.

  • 12/12/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 11:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/12/2022 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 11:07

    Juntada de Informações

  • 12/12/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 11:03

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2022 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2022 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2022 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 08:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/09/2022 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 18:14

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 06:10

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 06:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 06:06

    INCONSISTENTE

  • 12/09/2022 06:04

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 06/09/2022 10:01

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2022 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2022 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2022 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 18:01

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 29/08/2022 17:33

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 25/08/2022 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2022.

  • 24/08/2022 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 07:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 07:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/08/2022 16:24

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 16:24

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 11:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/11/2021 11:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 16:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/10/2021 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2021.

  • 22/10/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 17:57

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/10/2021 11:49

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 15:35

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2021.

  • 20/08/2021 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 11:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/07/2021 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 15:35

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 15:35

    Homologada a Transação

  • 01/02/2021 17:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 05:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 17:33

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 17:18

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2021 18:07

    Juntada de Petição de Réplica

  • 26/01/2021 18:06

    Juntada de Petição de Réplica

  • 12/01/2021 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2021.

  • 11/01/2021 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2020 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2020 20:35

    Recebidos os autos

  • 06/12/2020 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2020 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 09:14

    Expedição de Carta.

  • 27/10/2020 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 09:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/10/2020 09:11

    Expedição de Carta.

  • 21/10/2020 14:45

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 12:17

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 21:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 15:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2020

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800778-89.2023.8.12.0043

Eternne Comercio e Industrializacao de M...

Tatiane Ribeiro de Melo

Advogado: Renata Goncalves Pimentel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/04/2023 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0805818-60.2019.8.12.0021

Bc Genera Urbanismo Incorporacao e Const...

Murilo Antunes Belchior

Advogado: Leandro Garcia

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/01/2022 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0805818-60.2019.8.12.0021

Murilo Antunes Belchior

Bc Genera Urbanismo Incorporacao e Const...

Advogado: Cassio Luis Alves Alencar Bezerra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/09/2019 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0829438-59.2022.8.12.0001

Luis Felipe Brito de Oliveira

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2022 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0804084-91.2020.8.12.0101

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Andre Eduardo Ferreira

Advogado: Marcel Marques Santos Leal

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/11/2021 14:20

Exibir Processo