09/07/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 16:12

Decorrido prazo de parte
04/06/2025 06:49

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 05:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:26

Transitado em Julgado em data
29/05/2025 14:58

Recebidos os autos
29/05/2025 14:58

Recebidos os autos
14/03/2025 08:38

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 08:37

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 08:37

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 10:32

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 14:10

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:26

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 07:01

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 02:53

Decorrido prazo de parte
11/11/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline Galbiatti Mendes (OAB 231144/SP), Ely Flores (OAB 129953/SP), Luiz Henrique Gonçalves Mazzini (OAB 17070/MS) Processo 0804700-56.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Roviane de Araujo Pereira Sant'anna - Réu: Instituto Educacional Cristal Noroeste Ltda - Me, Cláudio César Pereira Cristal - Defiro a gratuidade requerida às fls. 123, b.

Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro – Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal.
08/11/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:24

Recebidos os autos
25/10/2024 15:23

Decisão ou Despacho
17/10/2024 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline Galbiatti Mendes (OAB 231144/SP), Ely Flores (OAB 129953/SP), Luiz Henrique Gonçalves Mazzini (OAB 17070/MS) Processo 0804700-56.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Roviane de Araujo Pereira Sant'anna - Sentença: (...) ISSO POSTO, rejeito o pleito de desconsideração da personalidade jurídica.

Sem a incidência de custas e honorários advocatícios, por previsão legal. (...) Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.
02/10/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 09:59

Recebidos os autos
28/09/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
28/09/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 09:59

Homologada a Transação
27/09/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 14:29

Remetidos os Autos para destino.
14/06/2024 18:36

Recebidos os autos
14/06/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 08:15

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:34

Recebidos os autos
13/12/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 13:04

Juntada de tipo de documento
08/11/2023 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 15:03

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Gonçalves Mazzini (OAB 17070/MS) Processo 0804700-56.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Roviane de Araujo Pereira Sant'anna - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(s) advogado(s) constituído(s) para no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a distribuição da Carta Precatória de fl. 81 acompanhada das fls necessárias, como petição inicial, procuração. demonstrativo de cálculo, e demais documentos que julgar necessários., pelo sistema e-SAJ do site do TJSP, na opção peticionamento eletrônico, Primeiro Grau.

Realizada a distribuição comprove-se o protocolo.

OBS: na opções Despesas Processuais selecionar “não há recolhimento/dispensa legal”, para não incidir em custas processuais.
18/09/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:29

Juntada de tipo de documento
18/08/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:01

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 14:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/07/2023 16:24

Recebidos os autos
06/07/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:35

Recebidos os autos
30/05/2023 17:35

Decisão ou Despacho
13/04/2023 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 17:56

Recebidos os autos
21/03/2023 17:56

Decisão ou Despacho
15/03/2023 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 18:37

Recebidos os autos
03/02/2023 18:36

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 18:36

Julgado procedente o pedido
12/12/2022 04:23

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 02:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 10:41

Apensado ao processo numero do processo
20/10/2022 10:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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