29/01/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:30

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 10:30

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810452-84.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Higor Sanches Santana Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Soc.

Advogados: Mário Eugênio Peron (OAB: 488/MS) Recorrido: Magazine Luiza S/A Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C.C DANOS MORAIS - COMPRA PELA INTERNET - PRODUTO NÃO ENTREGUE - NEGATIVA DE REEMBOLSO - CONDUTA ABUSIVA COMPROVADA - DESVIO PRODUTIVO - DANO MORAL CARACTERIZADO - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as).

Srs(as).

Juíza Simone Nakamatsu, Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna e Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente.
01/12/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
30/11/2023 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
30/11/2023 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
21/11/2023 15:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/11/2023 15:44

Inclusão em Pauta
17/10/2023 14:46

INCONSISTENTE
16/10/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 09:53

INCONSISTENTE
05/10/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 07:51

Conclusos para decisão
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810452-84.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Higor Sanches Santana Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Soc.

Advogados: Mário Eugênio Peron (OAB: 488/MS) Recorrido: Magazine Luiza S/A Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 03/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/10/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:41

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
03/10/2023 18:41

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
03/10/2023 17:18

INCONSISTENTE
03/10/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810452-84.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Higor Sanches Santana Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Soc.

Advogados: Mário Eugênio Peron (OAB: 488/MS) Recorrido: Magazine Luiza S/A Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/09/2023 15:00

INCONSISTENTE
22/09/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:16

Conclusos para decisão
21/09/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:10

Distribuído por sorteio
21/09/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 06:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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