TJMS - 0800079-47.2022.8.12.0039
1ª instância - Pedro Gomes - Vara Unica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 06:42
Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
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28/08/2025 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
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28/08/2025 07:02
Emissão da Relação
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24/02/2025 09:07
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 09:06
Expedição de tipo de documento.
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08/01/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 15:31
Decorrido prazo de parte
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13/11/2024 11:06
Juntada de Petição de tipo
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28/10/2024 14:08
Juntada de Petição de tipo
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22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800079-47.2022.8.12.0039 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jefferson Luiz Fontoura - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Tendo em vista a expressa concordância da parte exequente-impugnada com os cálculos apresentados pela executada-impugnante, conforme consta no petitório de f. 174, conheço da impugnação de f. 167-168 e a acolho.
Ainda, homologo a planilha de f. 169-171.
No mais, fixo os honorários advocatícios em favor do Estado no patamar de 10%, que deverão incidir sobre o valor do proveito econômico (equivalente ao excesso de execução apurado), suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça conferida ao exequente.
Fixo, ainda, os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento em 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito ora homologado.
Retifique-se o valor exequendo e requisite-se o pagamento.
Defiro o destaque dos honorários contratuais, na forma como requerida em f. 149.
Realizado o pagamento, expeça-se alvará.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
21/10/2024 21:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/10/2024 09:26
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2024 09:26
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2024 09:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/10/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 17:02
Recebidos os autos
-
02/09/2024 17:01
Decisão ou Despacho
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28/08/2024 18:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/08/2024 11:07
Juntada de Petição de tipo
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23/07/2024 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
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23/07/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 19:20
Juntada de Petição de tipo
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10/05/2024 09:08
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2024 09:08
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2024 09:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/04/2024 22:21
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2024 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/03/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 10:43
Evolução da Classe Processual
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12/01/2024 14:01
Recebidos os autos
-
12/01/2024 14:01
Decisão ou Despacho
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12/01/2024 09:43
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/11/2023 00:52
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 15:39
Juntada de Petição de tipo
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01/11/2023 11:45
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2023 11:45
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2023 11:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/10/2023 20:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/10/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 13:07
Recebidos os autos
-
16/10/2023 13:07
Recebidos os autos
-
02/10/2023 11:11
Transitado em Julgado em data
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20/09/2023 16:16
Expedição de tipo de documento.
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20/09/2023 16:16
Remetidos os Autos para destino.
-
20/09/2023 16:16
Remetidos os Autos para destino.
-
20/09/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 10:21
Recebidos os autos
-
30/08/2023 10:21
Juntada de Petição de tipo
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23/08/2023 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/08/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 19:11
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2023 19:11
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2023 19:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
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22/08/2023 19:09
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 15:12
Recebidos os autos
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18/07/2023 15:12
Expedição de tipo de documento.
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18/07/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 15:11
Julgado procedente o pedido
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13/07/2023 15:47
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/06/2023 17:51
Juntada de Petição de tipo
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13/06/2023 09:36
Recebidos os autos
-
13/06/2023 09:36
Juntada de Petição de tipo
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11/06/2023 01:35
Expedição de tipo de documento.
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02/06/2023 22:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
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01/06/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 07:54
Expedição de tipo de documento.
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01/06/2023 07:54
Expedição de tipo de documento.
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01/06/2023 07:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
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01/06/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 12:35
Juntada de Petição de tipo
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19/04/2023 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/04/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 11:52
Juntada de Petição de tipo
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19/12/2022 00:30
Ato ordinatório praticado
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24/11/2022 13:53
Expedição de tipo de documento.
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24/11/2022 11:38
Expedição de tipo de documento.
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24/11/2022 11:38
Expedição de tipo de documento.
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24/11/2022 11:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
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08/03/2022 17:28
Recebidos os autos
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08/03/2022 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2022 16:18
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/03/2022 13:28
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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07/03/2022 13:27
Expedição de tipo de documento.
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07/03/2022 13:27
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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06/03/2022 11:01
Ato ordinatório praticado
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06/03/2022 11:01
Ato ordinatório praticado
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06/03/2022 10:45
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2022
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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