08/09/2025 13:59

Prazo em Curso
08/09/2025 03:45

Certidão
28/08/2025 13:27

Certidão
28/08/2025 13:26

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:18

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 04:12

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0819210-52.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Patrícia Guimarães Moraes Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Luiz Gabriel Faria Luna (OAB: 23435/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) De rigor, portanto, a manutenção da decisão obstativa.

Posto isso, conheço e nego provimento ao agravo interno. É o voto.
22/08/2025 07:01

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 16:58

Julgamento Virtual Finalizado
21/08/2025 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 16:58

Não-Provimento
24/06/2025 17:53

Inclusão em pauta
19/05/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0819210-52.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Patrícia Guimarães Moraes Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Luiz Gabriel Faria Luna (OAB: 23435/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2025.
24/04/2025 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:25

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0819210-52.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Patrícia Guimarães Moraes Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Luiz Gabriel Faria Luna (OAB: 23435/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Sendo assim, diante do fato do Acórdão estar de acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, bem como do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), pela ausência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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