16/09/2025 00:54

Expedição em análise para assinatura
16/09/2025 00:53

Prazo em Curso
12/09/2025 23:47

Prazo em Curso
12/09/2025 22:53

Prazo em Curso
12/09/2025 22:46

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 09:21

Juntada de Petição de tipo
28/06/2025 15:37

Expedição de tipo de documento.
19/06/2025 06:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0814764-11.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vera Lucia Machado Nascimento - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
18/06/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:36

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 09:35

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:34

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:49

Decorrido prazo de parte
01/04/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:42

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 10:41

Decorrido prazo de parte
27/03/2025 02:26

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0814764-11.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vera Lucia Machado Nascimento - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/03/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:57

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 10:56

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:53

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:15

Decorrido prazo de parte
03/02/2025 09:19

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0814764-11.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vera Lucia Machado Nascimento - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 270/273, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Município de Campo Grande/MS contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor do principal em R$ 21.566,11 e dos honorários de sucumbência em R$ 2.156,61, atualizados até 13.11.2023.

Assim, oportunamente, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Logo, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Prazo 10 dias.
27/01/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:07

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 19:31

Recebidos os autos
23/01/2025 19:31

Decisão ou Despacho
02/10/2024 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 17:47

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0814764-11.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vera Lucia Machado Nascimento - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 266, a seguir transcrito: Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos – 15 dias.
13/09/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:14

Recebidos os autos
05/09/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 07:51

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 01:21

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 14:16

Evolução da Classe Processual
06/03/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 19:04

Recebidos os autos
05/03/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 15:57

Processo Reativado
24/11/2023 13:52

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 11:06

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 09:44

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 05:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 09:27

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 09:22

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:11

Transitado em Julgado em data
31/10/2023 16:19

Recebidos os autos
31/10/2023 16:19

Recebidos os autos
04/11/2022 18:04

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 18:04

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2022 18:04

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2022 12:04

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 01:26

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2022 12:55

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 12:43

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 16:09

Recebidos os autos
11/07/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 19:19

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2022 19:19

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 01:42

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 17:43

Juntada de Petição de tipo
03/06/2022 13:07

Juntada de Petição de tipo
31/05/2022 15:06

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 14:57

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 19:39

Recebidos os autos
11/04/2022 19:39

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 19:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 19:39

Homologada a Transação
11/04/2022 15:25

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 03:39

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 19:17

Remetidos os Autos para destino.
15/06/2021 00:04

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 16:21

Remetidos os Autos para destino.
06/04/2021 11:00

Juntada de Petição de tipo
06/04/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 15:04

Recebidos os autos
05/04/2021 15:03

Transferência de Processo - Saída
31/03/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 13:51

Expedição de tipo de documento.
15/02/2021 12:21

Juntada de Petição de tipo
09/02/2021 07:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2021 18:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2021 18:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 17:39

Juntada de Petição de tipo
14/01/2021 03:02

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 11:49

Expedição de tipo de documento.
08/09/2020 18:06

Recebidos os autos
08/09/2020 18:05

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2020 21:41

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 21:41

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 14:38

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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