TJMS - 0816529-12.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 12:52
Arquivado Definitivamente
-
30/05/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 12:52
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2025 08:28
Transitado em Julgado em data
-
22/05/2025 14:36
Juntada de Petição de tipo
-
05/05/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 11:54
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 08:40
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Luis Marcelo Benites Giummarresi (OAB 5119/MS), Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB 12089/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Fábio Alexandre de Medeiros Torres (OAB 91377/RJ), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS), Luís Marcelo Micharki Giummarresi (OAB 21438/MS) Processo 0816529-12.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabiana de Oliveira de Souza Domingos, André Luis Alonso Domingos - Exectdo: Latam Airlines Group S/A, British Airways Plc - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Logo, procede os embargos para reconhecer o excesso de R$ 8.018,50 (oito mil e dezoito reais e cinquenta centavos), o qual deverá ser restituído ao embargante LATAM AIRLINES GROUP S/A.
Por fim, no que se refere à alegação do embargante de que somente a segunda executada, BRITISH AIRWAYS PLC, incorreu na cobrança de verba remanescente para a satisfação da execução, rejeito-a, uma vez que, em se tratando de responsabilidade solidária, ambas as rés respondem pela integralidade do valor devido e não na proporção de 50% para cada, ressalvado o direito de regresso ao que tiver respondido totalmente a condenação.
Diante do exposto, julgo parcialmente procedente os embargos opostos, para reconhecer o excesso de penhora no valor de R$ 8.018,50 (oito mil e dezoito reais e cinquenta centavos), o qual deverá ser restituído ao embargante LATAM AIRLINES GROUP S/A.
O saldo remanescente deverá ser liberado para a parte autora, com os devidos acréscimos.
Cumpridas as determinações e com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos.
Sem custas e honorários. À apreciação do MM.
Juiz Togado.
P.R.I." "Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.
P.R.I.Transitada em julgado, arquivem-se" . -
01/05/2025 06:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/04/2025 11:07
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 15:35
Recebidos os autos
-
16/04/2025 15:35
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 14:12
Homologada a Transação
-
15/04/2025 17:56
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2025 02:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/03/2025 08:46
Remetidos os Autos para destino.
-
06/03/2025 10:10
Juntada de Petição de tipo
-
05/03/2025 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2025 07:25
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/02/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 12:56
Recebidos os autos
-
26/02/2025 12:56
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
26/02/2025 12:53
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 12:51
Realizado Cálculo de Liquidação
-
26/02/2025 12:51
Realizado Cálculo de Liquidação
-
26/02/2025 12:51
Realizado Cálculo de Liquidação
-
26/02/2025 12:50
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 08:46
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 17:07
Recebidos os autos
-
09/01/2025 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 17:57
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 00:34
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 17:04
Remetidos os Autos para destino.
-
22/10/2024 17:04
de Instrução e Julgamento
-
22/10/2024 10:50
Juntada de tipo de documento
-
16/10/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Luis Marcelo Benites Giummarresi (OAB 5119/MS), Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB 12089/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Fábio Alexandre de Medeiros Torres (OAB 91377/RJ), Luís Marcelo Micharki Giummarresi (OAB 21438/MS) Processo 0816529-12.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabiana de Oliveira de Souza Domingos, André Luis Alonso Domingos - Exectdo: Latam Airlines Group S/A, British Airways Plc - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
13/08/2024 22:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/08/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 18:34
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2024 18:30
de Instrução e Julgamento
-
25/07/2024 05:02
Recebidos os autos
-
25/07/2024 05:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 13:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/06/2024 13:16
Expedição de tipo de documento.
-
18/06/2024 13:16
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/06/2024 13:08
Juntada de Petição de tipo
-
10/06/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 21:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/06/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 17:53
Recebidos os autos
-
17/05/2024 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 12:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/05/2024 07:06
Juntada de Petição de tipo
-
08/05/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/05/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 16:43
Juntada de tipo de documento
-
22/04/2024 17:20
Recebidos os autos
-
22/04/2024 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 20:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/04/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 18:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/04/2024 17:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/04/2024 17:50
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2024 17:50
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/04/2024 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2024 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2024 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/04/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 18:14
Recebidos os autos
-
12/03/2024 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 15:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/03/2024 14:42
Juntada de Petição de tipo
-
05/03/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 23:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/03/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 09:36
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2024 09:36
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/02/2024 09:34
Evolução da Classe Processual
-
06/02/2024 15:22
Recebidos os autos
-
06/02/2024 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 16:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/01/2024 16:12
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2024 16:12
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
29/01/2024 14:39
Juntada de Petição de tipo
-
22/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Luis Marcelo Benites Giummarresi (OAB 5119/MS), Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB 12089/MS), Luís Marcelo Micharki Giummarresi (OAB 21438/MS) Processo 0816529-12.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fabiana de Oliveira de Souza Domingos, André Luis Alonso Domingos - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Intime-se a parte autora para se manifestar em relação ao pronunciamento do réu. (f. 199-204) Concedo o prazo de cinco dias para requerer o que é seu de direito.
I.C. ". -
20/01/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/01/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 10:11
Recebidos os autos
-
18/01/2024 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 13:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/01/2024 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
08/01/2024 17:45
Processo Reativado
-
28/12/2023 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
19/12/2023 10:11
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2023 10:10
Transitado em Julgado em data
-
07/12/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Luis Marcelo Benites Giummarresi (OAB 5119/MS), Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB 12089/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Fábio Alexandre de Medeiros Torres (OAB 91377/RJ), Luís Marcelo Micharki Giummarresi (OAB 21438/MS) Processo 0816529-12.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fabiana de Oliveira de Souza Domingos, André Luis Alonso Domingos - Reqdo: Latam Airlines Group S/A, British Airways Plc - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Isto posto, com esteio no artigo 487, I do CPC, Julgo Parcialmente Procedente o pedido de modo a condenar solidarianente as requeridas ao pagamento no importe de R$ 2.310,21 (dois mil, trezentos e dez reais e vinte e um centavos) a título de danos materiais acrescido de correção monetária pelo IGPM desde o evento danoso e danos morais no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para cada autor, corrigidos pelo IGPM a partir desta data e ambos incidem juros de 1% ao mês devidos desde a citação.
Sem condenação de custas processuais nem honorários de advogados, visto que incabíveis conforme artigo 55, da Lei 9.099/95.
Submeto a homologação pela MM.
Juíza Titular, consoante dispõe o art. 40, da Lei 9.099/95.
P.R.I. ".
Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
P.R.I.C.". -
30/11/2023 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/11/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 12:18
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 12:18
Homologada a Transação
-
29/11/2023 12:17
Recebidos os autos
-
29/11/2023 12:17
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2023 13:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/11/2023 16:08
Remetidos os Autos para destino.
-
20/11/2023 16:07
de Instrução e Julgamento
-
20/11/2023 14:36
Juntada de Petição de tipo
-
16/11/2023 14:40
Juntada de Petição de tipo
-
20/10/2023 18:53
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 16:56
de Conciliação
-
20/10/2023 16:35
de Instrução e Julgamento
-
20/10/2023 12:21
Juntada de Petição de tipo
-
19/10/2023 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
18/10/2023 14:43
Juntada de Petição de tipo
-
11/10/2023 10:51
Juntada de Petição de tipo
-
06/10/2023 07:02
Juntada de tipo de documento
-
21/09/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Luis Marcelo Benites Giummarresi (OAB 5119/MS), Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB 12089/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Luís Marcelo Micharki Giummarresi (OAB 21438/MS), British Airways Plc Processo 0816529-12.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fabiana de Oliveira de Souza Domingos, André Luis Alonso Domingos - Reqdo: Latam Airlines Group S/A, British Airways Plc - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
19/09/2023 23:44
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 19:06
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 14:43
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2023 19:33
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 19:31
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2023 19:20
de Instrução e Julgamento
-
17/08/2023 10:42
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2023 12:26
Juntada de Petição de tipo
-
14/08/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 08:37
Juntada de tipo de documento
-
17/07/2023 14:41
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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