01/09/2025 08:03

Prazo em Curso
31/08/2025 03:59

Expedição de Certidão.
21/08/2025 23:08

Expedição de Certidão.
21/08/2025 23:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 22:57

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 02:43

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:44

Conclusos para despacho
14/08/2025 17:39

Evolução da Classe Processual
14/08/2025 16:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/08/2025 06:55

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 09:31

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 09:26

Emissão da Relação
05/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:56

Transitado em Julgado em data
30/07/2025 12:19

Recebidos os autos da Turma Recursal
30/07/2025 12:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
12/05/2025 12:46

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 12:46

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2025 12:46

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2025 07:54

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 03:00

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:06

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Evellym Cássia Penteado (OAB 26931/MS) Processo 0815923-81.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bianca Mariz Santos - 1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
27/03/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:27

Recebidos os autos
20/03/2025 16:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/03/2025 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 15:43

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:23

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 03:19

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 19:10

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:17

Homologada a Transação
20/01/2025 21:44

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:22

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 04:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Evellym Cássia Penteado (OAB 26931/MS) Processo 0815923-81.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bianca Mariz Santos - Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para prolação de sentença. Às providências.
12/09/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 19:18

Recebidos os autos
10/09/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 03:28

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:16

Homologada a Transação
13/08/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 16:39

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 11:08

Recebidos os autos
17/04/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:10

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:28

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 16:27

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 14:51

Recebidos os autos
04/12/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 10:58

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:20

de Conciliação
20/11/2023 16:40

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 16:40

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 11:39

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 16:55

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 07:38

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 02:36

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0815923-81.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bianca Mariz Santos - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
19/09/2023 18:04

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 14:56

de Instrução e Julgamento
25/07/2023 17:20

Recebidos os autos
25/07/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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