15/09/2025 07:33

Expedição de Certidão.
15/09/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 16:18

Autos preparados para expedição
12/09/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 07:53

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Pela última vez, intime-se a parte exequente para apresentar nos autos os cálculos nos termos do acórdão de p. 100-105, sob pena de arquivamento.

Apresentados os cálculos, intime-se a parte executada para manifestação, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Em caso de concordância ou inércia, requisite-se o pagamento.

Providências necessárias.
03/09/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 08:10

Emissão da Relação
18/07/2025 14:59

Recebidos os autos
18/07/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 16:34

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 03:49

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:54

Recebidos os autos
16/05/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:42

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Jescika Amanda de Queiroz (OAB 21262/MS) Processo 0823862-83.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Suellen Lopes Amarilio - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:51

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 15:17

Decorrido prazo de parte
15/10/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Jescika Amanda de Queiroz (OAB 21262/MS) Processo 0823862-83.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Suellen Lopes Amarilio - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
12/08/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:08

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 09:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2024 17:08

Recebidos os autos
08/04/2024 17:08

Decisão ou Despacho
22/02/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 14:25

Evolução da Classe Processual
05/12/2023 13:21

Processo Reativado
05/12/2023 12:29

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 07:27

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 07:26

Expedição de tipo de documento.
02/11/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 06:25

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 06:25

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 18:04

Transitado em Julgado em data
27/10/2023 17:58

Recebidos os autos
27/10/2023 17:58

Recebidos os autos
28/04/2023 11:00

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 11:00

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2023 11:00

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2023 10:53

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 03:24

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 14:08

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 16:05

Recebidos os autos
29/03/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2023 17:08

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 00:40

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2023 16:09

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 17:01

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 17:00

Homologada a Transação
12/01/2023 16:17

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 14:10

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2022 12:18

Recebidos os autos
13/12/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2022 08:40

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2022 01:47

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 16:24

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 16:20

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 17:28

Recebidos os autos
02/09/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2022 13:02

de Conciliação
20/05/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2022 01:43

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 11:26

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 11:06

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 16:05

Juntada de Petição de tipo
24/01/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 15:34

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 14:37

de Instrução e Julgamento
14/01/2022 14:39

Juntada de tipo de documento
14/01/2022 14:39

Juntada de tipo de documento
10/01/2022 07:21

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 14:35

Recebidos os autos
17/12/2021 14:35

Juntada de Petição de tipo
17/12/2021 11:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 18:44

Expedição de tipo de documento.
16/12/2021 16:39

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2021 16:36

Expedição de tipo de documento.
16/12/2021 16:35

Expedição de tipo de documento.
16/12/2021 16:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/12/2021 14:45

Recebidos os autos
16/12/2021 14:45

Tutela Provisória
03/12/2021 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2021 10:52

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 10:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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