TJMS - 0815910-82.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RITA DE CASSIA VILELA CAMPOS CORREIA

CPF *02.***.*22-15

Advogados

MARIA LUIZA BEZERRA VENANCIO

OAB: 25139/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 14:29

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/06/2025 14:13

    Juntada de tipo de documento

  • 09/04/2025 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 16:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/03/2025 16:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/03/2025 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 07:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2024 07:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2024 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2024 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 16:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/12/2024 15:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2024 15:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0815910-82.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rita de Cássia Vilela Campos Correia - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 09/12/2024 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/12/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2024 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2024 22:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2024 22:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2024 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2024 22:35

    Juntada de tipo de documento

  • 08/12/2024 22:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2024 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 00:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2024 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2024 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 18:07

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 18:07

    Determinada Requisição de Informações

  • 25/07/2024 15:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/07/2024 15:09

    Evolução da Classe Processual

  • 11/07/2024 13:04

    Processo Reativado

  • 11/07/2024 07:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2024 11:35

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2024 11:32

    Transitado em Julgado em data

  • 07/06/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 02:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2024 00:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/05/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 06:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 06:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 15:10

    Homologada a Transação

  • 11/05/2024 21:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2024 18:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/04/2024 15:26

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 12:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/12/2023 15:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 13:05

    de Conciliação

  • 20/11/2023 16:37

    Juntada de tipo de documento

  • 20/11/2023 16:37

    Juntada de tipo de documento

  • 07/11/2023 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 07:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2023 02:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0815910-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rita de Cássia Vilela Campos Correia - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 19/09/2023 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2023 14:48

    de Instrução e Julgamento

  • 25/07/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 17:20

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/07/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 15:57

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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