TJMS - 1418501-07.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2023 16:22
Arquivado Definitivamente
-
24/10/2023 16:21
Baixa Definitiva
-
24/10/2023 16:21
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2023 10:56
Expedição de Ofício.
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23/10/2023 10:51
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/09/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 03:23
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418501-07.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Paulo Marcio Benites Fretes Advogado: Renato Antonio da Silva (OAB: 276609/SP) Agravado: Banco Mercantil do Brasil S.A.
EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO JUSTIÇA GRATUITA ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA RECURSO PROVIDO.
Considerando as circunstâncias apresentadas, diante da afirmativa do agravante acerca da sua hipossuficiência econômica, bem como considerando os documentos apresentados pela parte comprovando a situação financeira narrada, deve ser deferida a gratuidade processual a seu favor.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
25/09/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 14:20
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 14:18
Expedição de Ofício.
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25/09/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 14:07
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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21/09/2023 00:29
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 00:29
INCONSISTENTE
-
21/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418501-07.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Paulo Marcio Benites Fretes Advogado: Renato Antonio da Silva (OAB: 276609/SP) Agravado: Banco Mercantil do Brasil S.A.
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/09/2023 17:20
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
20/09/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 16:56
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 16:55
Distribuído por sorteio
-
19/09/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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