04/04/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/04/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 11:35

Juntada de Certidão
04/04/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/04/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/04/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 07:10

Baixa Definitiva
02/04/2024 14:42

Baixa Definitiva
26/03/2024 10:36

INCONSISTENTE
09/02/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 17:38

Recebidos os autos
09/02/2024 17:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/02/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:24

Juntada de Certidão
23/01/2024 22:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804327-36.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hiago Rodrigo de Oliveira Bastos Advogado: Pedro Gomes Rocha Júnior (OAB: 27645/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Hiago Rodrigo de Oliveira Bastos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/01/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:15

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
19/01/2024 11:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 11:47

Recurso Especial não admitido
11/12/2023 08:48

Conclusos para admissibilidade recursal
07/12/2023 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 20:21

Recebidos os autos
07/12/2023 20:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/12/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:14

Juntada de Certidão
13/11/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804327-36.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hiago Rodrigo de Oliveira Bastos Advogado: Pedro Gomes Rocha Júnior (OAB: 27645/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
10/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 07:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0804327-36.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Hiago Rodrigo de Oliveira Bastos Advogado: Pedro Gomes Rocha Júnior (OAB: 27645/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PRETENDIDA ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - GARANTIA EX LEGE - NÃO-CONHECIMENTO - MÉRITO - MINORANTE DA EVENTUALIDADE DO TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/06) - INAPLICABILIDADE - COMPROVAÇÃO DE OBSTATIVA DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - INDEFERIMENTO MANTIDO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Carece o apelante de interesse de recorrer no pedido de atribuição de efeito suspensivo a seu apelo, uma vez que a própria lei (art. 597 do CPP) lhe estabelece essa garantia, como também porque lhe foi concedido o direito de recorrer em liberdade, sem se olvidar, ainda, que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade de nºs. 43, 44 e 54, decidiu pela impossibilidade da Execução Provisória da Pena.

Restando comprovado que o apelante se dedicava a atividades criminosas, exercendo a traficância com habitualidade, mediante abastecimento de locais conhecidos como "bocas de fumo", não faz jus à causa de diminuição do § 4º do artigo 33 da Lei 11.343/2006, cuja mens legis é alcançar aqueles pequenos transportadores ou guardadores de drogas, circunstâncias diversas das verificadas nos autos. É inviável a concessão dos benefícios da justiça gratuita se demonstrado, pelos elementos hauridos nos autos, que o processado possui boas condições financeiras.

Recurso não provido, com o parecer.
16/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0804327-36.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Hiago Rodrigo de Oliveira Bastos Advogado: Pedro Gomes Rocha Júnior (OAB: 27645/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0804327-36.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Hiago Rodrigo de Oliveira Bastos Advogado: Pedro Gomes Rocha Júnior (OAB: 27645/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) 1.

Verificada pela Secretaria Judiciária do TJMS que houve a colheita das razões e contrarrazões recursais do(s) apelo(s) interposto(s), encaminhe-se o feito à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer.

Após, devolvam-se os autos conclusos.

Do contrário, passe-se ao próximo item. 2.

Caso constatada, pela Secretaria Judiciária do TJMS, a ausência das razões e/ou contrarrazões recursais do(s) recurso(s) interposto(s), não se devolvam os autos conclusos a esta Relatoria para ciência da intimação deste despacho, mas sim, de pronto, encaminhe-se o feito ao Juízo de origem, para que este, por delegação, adote em primeira instância as providências correspondentes à colheita das referidas peças, bem como para que efetue a reanálise periódica de prisão preventiva eventualmente decretada nos autos com prazo escoado (art. 316, parágrafo único, do CPP), lembrando, nesse átimo, que: 2.I) era dever do juízo de origem, caso a(s) defesa(s) não tenha(m) formulado pedido(s) nos termos do § 4º do art. 600 do CPP, coletar as razões e contrarrazões do(s) recurso(s) interposto(s); 2.II) independentemente de pedido para apresentação das razões recursais diretamente nesta Corte de Justiça (§ 4º do art. 600 do CPP), como já houve a distribuição do feito e, considerando que este é digital, restaram atingidas as finalidades do instituto, sobressaindo possível a devolução do feito à primeira instância, para regularização na origem; 2.III) fixou-se o entendimento de que, "(...) 'nos termos do parágrafo único do art. 316 do CPP, a revisão, de ofício, da necessidade de manutenção da prisão cautelar, a cada 90 dias, cabe tão somente ao órgão emissor da decisão (ou seja, ao julgador que a decretou inicialmente).' (HC 584.354/SP, Rel.

Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 16/03/2021, DJe 19/03/2021) (...)" (AgRg no HC 692.333/SP, Rel.

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 21/09/2021, DJe 27/09/2021).

Caso haja o regresso do feito sem a regularização no Juízo de Primeira Instância, fica determinada, desde já, nova remessa a este.

Após o retorno a esta Corte, com o feito devidamente regularizado, remeta-se o feito à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer, devolvendo-os conclusos, em seguida, para julgamento de mérito. 3) em qualquer outra situação, volva-se o caderno processual concluso para análise. Às providências.

P.I.C.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801472-23.2021.8.12.0045

Janaina Martin dos Santos Silva

Unimed Seguros Saude S.A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/05/2021 20:53

Exibir Processo

Processo nº 0801078-16.2021.8.12.0045

Marciana Francisco dos Santos

Unimed Seguradora S.A

Advogado: Almir Vieira Pereira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/04/2021 15:36

Exibir Processo

Processo nº 1418499-37.2023.8.12.0000

Thailine dos Santos Beck

Igor da Silva Parreira

Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2023 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0801000-22.2021.8.12.0045

Luceni Antunes da Silva

Unimed Seguradora S.A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2021 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0801000-22.2021.8.12.0045

Unimed Seguradora S.A

Luceni Antunes da Silva

Advogado: Karyna Hirano do Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2024 16:14

Exibir Processo