TJMS - 0818184-19.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

MAYARA GABRIELLE DO NASCIMENTO COSTA

CPF *10.***.*62-81

Advogados

AZIZ SARAVY NETO

OAB: 24516/MS

Polo Passivo

Partes

MS ATIVO

CNPJ: 50.695.305/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2024 15:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/08/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Aziz Saravy Neto (OAB 24516/MS) Processo 0818184-19.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mayara Gabrielle do Nascimento Costa - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano material, a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescida de multa contratual de 2% (cláusula 3.1) e 10% (cláusula 9ª), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do vencimento (10/06/2023), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

    Deverá o interessado, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeto a presente decisão à análise do MM.

    Juiz Togado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.".

    Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se."

  • 09/08/2024 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 15:23

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 15:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 15:23

    Homologada a Transação

  • 08/08/2024 14:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2024 17:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/05/2024 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2024 14:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/05/2024 14:00

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Aziz Saravy Neto (OAB 24516/MS) Processo 0818184-19.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mayara Gabrielle do Nascimento Costa - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 15/04/2024 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 14:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/03/2024 14:34

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/03/2024 13:34

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 13:34

    Decretada a revelia

  • 23/02/2024 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 16:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/02/2024 16:20

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/01/2024 15:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/01/2024 15:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 13:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/12/2023 13:24

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/12/2023 13:21

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/12/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 18:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/12/2023 13:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/12/2023 13:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/11/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 14:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 16:56

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/10/2023 16:53

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/10/2023 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 08:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2023 04:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aziz Saravy Neto (OAB 24516/MS) Processo 0818184-19.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mayara Gabrielle do Nascimento Costa - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada de modo HÍBRIDO, ou seja, as partes podem comparecer tanto presencialmente, quanto por meio virtual, através da plataforma Microsoft Teams.

    O usuário que optar pelo meio virtual deverá previamente realizar o download do aplicativo Microsoft Teams em seu celular e acessar via internet, o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, localizando a Comarca de Campo Grande, e logo a seguir, deve buscar pelo Centro Integrado de Justiça - CIJUS, clicando assim na sala de espera que fica ao lado da 1ª Vara do juizado Especial Central - Cível, para aguardar ser chamado.

    Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

    Lembrando que, caso optem pela audiência presencial, devem comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.

  • 21/09/2023 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 05:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/09/2023 14:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/09/2023 11:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/09/2023 11:37

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/08/2023 12:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 18:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 18:27

    INCONSISTENTE

  • 31/07/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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