11/09/2023 09:52

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 14:03

Transitado em Julgado em #{data}
18/08/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:50

Recebidos os autos
07/07/2023 12:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2023 12:50

Homologada a Transação
06/07/2023 10:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/06/2023 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 20:38

Recebidos os autos
22/05/2023 20:38

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 13:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2023 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2023 15:18

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/03/2023 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/03/2023 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/03/2023 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2023 15:25

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/02/2023 15:22

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/02/2023 14:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2023 14:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/02/2023 08:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/02/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 09:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 15:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/01/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 09:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 20:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/12/2022 09:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/12/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 01:00

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 20:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB 11645/MS) Processo 0801067-58.2022.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Aline Fernanda Ribeiro Simoes - "Posto isso, presumindo-se, por ora, verdadeira a afirmação da parte autora, e não havendo perigo de irreversibilidade, concedo liminarmente a tutela de urgência pleiteada para o fim de determinar que seja oficiado ao Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) e SERASA para exclusão dos registros de débitos lançados pela requerida em nome do requerente, especialmente o débito de R$ 981,00 (novecentos e oitenta e um reais), referente ao contrato n. 1516490410, nos termos requeridos.

Diante da presunção legal decorrente da declaração de pobreza (CPC, art. 99, § 3º), defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, a qual fica advertida que em caso de revogação do benefício, arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa.

Inclua-se em pauta de audiência de conciliação, com as citações e intimações necessárias, sendo que a audiência de conciliação poderá ser realizada na forma da Lei n. 13.994/2020, que alterou a Lei n. 9.099/95: Art. 22.

A conciliação será conduzida pelo juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação. §1º Obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo juiz togado mediante sentença com eficácia de título executivo. §2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes (grifou-se).

Quanto ao pleito de inversão do ônus da prova, deve ser reconhecido que o presente caso envolve relação de consumo, sujeitando-se, portanto, à regra estabelecida no inciso VIII do art. 6º do CDC.

Assim, não havendo dúvidas sobre a hipossuficiência da parte autora frente à instituição financeira ré, a inversão do ônus da prova é medida que se impõe, competindo à parte ré a comprovação da regularidade da dívida e da inscrição do nome da parte autora no rol de inadimplentes. Às providências."**********************************************"Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141)."
05/12/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 09:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2022 09:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2022 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 09:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/11/2022 09:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2022 10:30

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/11/2022 11:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2022 11:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/10/2022 10:10

Recebidos os autos
29/10/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 12:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/09/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 20:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2022 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2022 15:16

Recebidos os autos
31/08/2022 15:16

Decisão ou Despacho
31/08/2022 10:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/07/2022 11:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/07/2022 20:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 14:53

Recebidos os autos
18/07/2022 14:53

Decisão ou Despacho
15/07/2022 15:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/07/2022 17:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/07/2022 20:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 15:45

Recebidos os autos
06/07/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 19:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/07/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 17:21

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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