05/08/2025 19:12

Conclusos para despacho
05/08/2025 19:10

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:09

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 11:20

Juntada de Petição de tipo
31/05/2025 00:32

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 04:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800297-31.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Celestina Militão - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
22/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:17

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 10:17

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:16

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:29

Recebidos os autos
06/02/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:27

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 10:25

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800297-31.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Celestina Militão - Assim, indefiro o pedido de destaque dos honorários contratuais.
10/01/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:02

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 10:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/01/2025 15:15

Recebidos os autos
09/01/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 10:22

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 19:16

Recebidos os autos
15/10/2024 19:16

Determinada Requisição de Informações
30/08/2024 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 14:10

Evolução da Classe Processual
30/08/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 14:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/08/2024 14:08

Processo Reativado
29/08/2024 17:14

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 08:10

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:37

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:22

Transitado em Julgado em data
04/07/2024 17:32

Recebidos os autos
04/07/2024 17:32

Recebidos os autos
01/11/2023 08:14

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 08:14

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2023 08:14

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2023 19:40

Recebidos os autos
30/10/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 11:52

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2023 11:51

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:21

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:54

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:54

Homologada a Transação
18/08/2023 16:54

Recebidos os autos
18/08/2023 16:54

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 13:49

Remetidos os Autos para destino.
06/07/2023 15:54

Recebidos os autos
06/07/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2023 14:54

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 10:22

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 00:20

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 19:49

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 18:31

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 19:56

Recebidos os autos
28/02/2023 19:56

Determinada Requisição de Informações
28/02/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 06:29

Retificação de Classe Processual
27/02/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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