TJMS - 0000519-23.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/10/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 09:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
14/05/2024 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 09:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
13/05/2024 13:54
Juntada de Petição de Contra-razões
-
07/05/2024 11:37
Juntada de Petição de Contra-razões
-
07/05/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 21:40
Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.
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02/05/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 15:25
Recebidos os autos
-
09/04/2024 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 10:33
Conclusos para despacho
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09/04/2024 07:05
Juntada de Petição de recurso inominado
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21/03/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 21:28
Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.
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20/03/2024 17:06
Expedição de Certidão.
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20/03/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 09:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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07/03/2024 15:19
Recebidos os autos
-
07/03/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 15:19
Homologada a Transação
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07/03/2024 15:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/03/2024 17:27
Conclusos para julgamento
-
20/11/2023 02:03
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 10:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/11/2023 16:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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06/11/2023 16:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/10/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 12:18
Expedição de Carta.
-
22/09/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 10:30
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 10:28
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2023 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
-
14/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Elias Jose Mendes Processo 0000519-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Elias Jose Mendes - Ré: Casa Bahia Comercial Ltda, Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Sentença fls. 184-187: ...DIANTE DO EXPOSTO, julgo improcedentes os pedidos iniciais, extinguindo o feito como resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 487, I, do CPC.
Via de consequência, revogo a tutela concedida a f. 13.
Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.
Deixo de conhecer de eventual pedido de gratuidade judiciária, nesse momento, porquanto, em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1º Grau de jurisdição, podendo o Autor renovar tal pleito, caso interponha recurso inominado.
Tanto que transite em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.
Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão à MM.
Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. *** Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se e intimem-se.
Campo Grande, 08/09/2023.
Elisabeth Rosa Baisch Juíza de Direito -
13/09/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 15:36
Expedição de Certidão.
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11/09/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 15:36
Homologada a Transação
-
11/09/2023 15:36
Recebidos os autos
-
11/09/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 10:21
Conclusos para julgamento
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24/07/2023 02:06
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 14:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/07/2023 14:17
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
29/06/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 16:41
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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28/04/2023 16:36
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/07/2023 02:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
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28/04/2023 07:06
Juntada de Outros documentos
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26/04/2023 18:21
Juntada de Petição de contestação
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26/04/2023 14:47
Juntada de Petição de contestação
-
24/04/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 09:37
Expedição de Certidão.
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08/03/2023 21:57
Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.
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08/03/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2023 13:51
Juntada de Outros documentos
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24/02/2023 14:48
Juntada de Ofício
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06/02/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 18:56
Expedição de Certidão.
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06/02/2023 18:50
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2023 04:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
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03/02/2023 13:37
Expedição de Certidão.
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02/02/2023 17:44
Recebidos os autos
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02/02/2023 17:44
Concedida a Antecipação de tutela
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01/02/2023 15:06
Conclusos para despacho
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01/02/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 15:04
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2023 14:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2023
Ultima Atualização
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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