13/08/2025 16:59

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 08:56

Prazo em Curso
07/08/2025 06:30

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 14:26

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 14:22

Emissão da Relação
30/07/2025 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:58

Conclusos para despacho
24/07/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 01:06

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 18:41

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 09:22

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 05:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:57

Homologada a Transação
17/06/2025 15:21

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 13:35

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 03:29

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 12:22

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 10:17

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 10:15

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 17:52

Recebidos os autos
31/01/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 03:33

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0820875-06.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joana Cristiane Leandro Marinho - Sentença: "Ante o exposto, nos termos do artigo 485, I, c/c 490 ambos do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JOANA CRISTIANE LEANDRO MARINHO em desfavor do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, nos temos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Joana Cristiane Leandro Marinho em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
13/12/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 21:12

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 21:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 21:11

Homologada a Transação
18/11/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 19:56

Remetidos os Autos para destino.
07/08/2024 19:09

Recebidos os autos
05/08/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 19:37

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 19:30

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 04:17

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0820875-06.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joana Cristiane Leandro Marinho - 1.

Ao que consta, a parte Ré já informou não ter mais provas a produzir pois pedira pelo julgamento antecipado/imediato da lide, conforme manifestação retro já juntada aos autos.

Assim, à vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifique a parte Autora as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.

Ademais, ciência ao Réu quanto a documentação juntada às pp. 42/43.

I-se.

Diligências legais.
18/03/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 19:57

Recebidos os autos
14/03/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 14:43

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:19

de Conciliação
07/11/2023 18:17

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 18:17

Juntada de tipo de documento
21/10/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:08

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0820875-06.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joana Cristiane Leandro Marinho - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
13/09/2023 18:03

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 16:47

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 15:40

de Instrução e Julgamento
31/08/2023 18:56

Recebidos os autos
31/08/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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