TJMS - 0815746-20.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2024 17:33
Arquivado Definitivamente
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06/02/2024 17:27
Transitado em Julgado em #{data}
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16/01/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Matheus de Assis Vasconcelos (OAB 24980/MS), Marta Regina de Jesus Gomes Processo 0815746-20.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Assis e Mollerke Assessoria de Cobrancas Ltda - Ré: Marta Regina de Jesus Gomes - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Ante o exposto, de ofício, reconheço a ilegitimidade ativa da empresa requerente para ser parte nos Juizados Especiais e, com fundamento no artigo 51, inciso II e IV e § 1.º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se.". -
12/01/2024 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2024.
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12/01/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 15:48
Recebidos os autos
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18/12/2023 15:48
Expedição de Certidão.
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18/12/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 15:48
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
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11/12/2023 15:42
Juntada de Outros documentos
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06/12/2023 13:14
Conclusos para despacho
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06/12/2023 13:13
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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06/12/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Matheus de Assis Vasconcelos (OAB 24980/MS) Processo 0815746-20.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Assis e Mollerke Assessoria de Cobrancas Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecerem a audiência designada na página 37, no dia 06/12/2023 às 13h. -
10/11/2023 21:42
Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
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10/11/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 08:49
Expedição de Mandado.
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16/10/2023 18:24
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 18:22
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 18:22
Expedição de Certidão.
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10/10/2023 17:39
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2023 01:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
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10/10/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Matheus de Assis Vasconcelos (OAB 24980/MS) Processo 0815746-20.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Assis e Mollerke Assessoria de Cobrancas Ltda - Por este ato, fica a parte autora intimada para manifestar-se acerca da certidão negativa do OJA de fls. 32. no prazo de 5(cinco) dias. -
02/10/2023 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.
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02/10/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 16:21
Juntada de Outros documentos
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21/09/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Matheus de Assis Vasconcelos (OAB 24980/MS) Processo 0815746-20.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Assis e Mollerke Assessoria de Cobrancas Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
18/09/2023 21:38
Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.
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18/09/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 11:18
Expedição de Mandado.
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28/08/2023 13:30
Expedição de Certidão.
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25/08/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 16:14
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/10/2023 03:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
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23/08/2023 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2023 13:41
Juntada de Outros documentos
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15/08/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 14:48
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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21/07/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 21:38
Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.
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18/07/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 10:27
Expedição de Mandado.
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11/07/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 14:13
Expedição de Certidão.
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11/07/2023 14:13
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2023 02:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
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11/07/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 20:39
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
15/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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