TJMS - 0813370-03.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2025 06:25
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 13:38
Documento Digitalizado
-
21/08/2025 13:37
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 10:10
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2025 12:30
Juntada de tipo de documento
-
22/04/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 13:27
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2025 16:29
Remetidos os Autos para destino.
-
11/04/2025 16:29
Remetidos os Autos para destino.
-
10/04/2025 20:00
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 20:00
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 11:13
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 11:11
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2025 11:08
Decorrido prazo de parte
-
17/02/2025 16:24
Juntada de Petição de tipo
-
10/02/2025 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
10/02/2025 05:22
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Wellington Coelho de Souza Junior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0813370-03.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Mario Maldonado - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.
O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s). -
03/02/2025 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/02/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 15:01
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2025 15:00
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 14:53
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 04:26
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 11:02
Juntada de Petição de tipo
-
24/10/2024 00:35
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2024 18:28
Juntada de Petição de tipo
-
15/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Wellington Coelho de Souza Junior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0813370-03.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Mario Maldonado - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.
O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s). -
14/10/2024 22:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/10/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 07:57
Expedição de tipo de documento.
-
11/10/2024 07:56
Expedição de tipo de documento.
-
11/10/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 07:53
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 12:14
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2024 15:27
Decorrido prazo de parte
-
20/05/2024 01:04
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2024 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/05/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 12:53
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2024 12:53
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2024 19:35
Recebidos os autos
-
09/05/2024 17:00
Decisão ou Despacho
-
06/02/2024 13:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/01/2024 10:57
Juntada de Petição de tipo
-
24/01/2024 05:13
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Wellington Coelho de Souza Junior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0813370-03.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Mario Maldonado - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito.
Prazo 5 dias. -
22/01/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 15:29
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 15:10
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2023 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2023 12:50
Recebidos os autos
-
25/10/2023 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 16:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/10/2023 12:24
Juntada de Petição de tipo
-
27/09/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Wellington Coelho de Souza Junior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0813370-03.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Mario Maldonado - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 75 , a seguir transcrito: .
Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação dos encargos de juros nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança (e não juros 0,5% a.m em todo o período) e a contar da citação, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 59/60), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.
Prazo 10 dias. -
15/09/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 18:56
Recebidos os autos
-
14/09/2023 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 09:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/05/2023 08:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/05/2023 08:04
Processo Reativado
-
07/05/2023 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2023 10:56
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2023 10:45
Transitado em Julgado em data
-
20/12/2022 02:00
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 12:12
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2022 01:10
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2022 06:33
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/11/2022 19:25
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2022 18:58
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2022 07:55
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 09:53
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 06:07
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 18:34
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2022 18:34
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 18:34
Homologada a Transação
-
01/11/2022 17:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/10/2022 18:28
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2021 03:08
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 18:57
Remetidos os Autos para destino.
-
12/06/2021 09:38
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 17:50
Remetidos os Autos para destino.
-
26/03/2021 10:04
Recebidos os autos
-
26/03/2021 10:04
Transferência de Processo - Saída
-
25/03/2021 18:49
Recebidos os autos
-
25/03/2021 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2021 16:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/01/2021 00:33
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2020 11:38
Remetidos os Autos para destino.
-
17/09/2020 08:32
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2020 14:50
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2020 17:43
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2020 12:49
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2020 00:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/05/2020 10:06
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 10:04
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2020 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2020 08:06
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2020 06:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/04/2020 17:33
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2020 17:21
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2020 00:24
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2020 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2020 12:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/04/2020 12:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/03/2020 15:37
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2020 11:07
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2020 15:36
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2020 15:36
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2020 08:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/01/2020 10:35
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2020 09:50
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2020 09:48
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2020 09:25
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2019 03:37
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2019 18:55
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2019 18:49
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2019 14:02
de Instrução e Julgamento
-
05/08/2019 19:06
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2019 19:06
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2019 18:47
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2021
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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