11/09/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 15:36

Emissão da Relação
18/08/2025 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 15:37

Proferida decisão interlocutória
14/07/2025 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 17:25

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:50

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 16:50

Recebidos os autos
25/06/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 16:43

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 15:55

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 15:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/05/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 05:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/03/2025 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 15:10

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Eduardo Brescovit de Bastos (OAB 14984/MS), Letícia Gonçalves Nobre (OAB 16665/MS), Samuel Luis Verolez (OAB 23769/MS) Processo 0800355-96.2023.8.12.0054 - Cumprimento de sentença - Autor: Antonio Paulino da Silva -

Vistos.

Intime-se a parte exequente para juntar cálculo atualizado do débito em 10 (dez) dias.
25/02/2025 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:39

Recebidos os autos
13/02/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 17:34

Recebidos os autos
08/10/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
30/05/2024 08:17

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:59

Processo Reativado
20/03/2024 16:44

Recebidos os autos
20/03/2024 16:39

Decisão ou Despacho
18/03/2024 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 11:29

Evolução da Classe Processual
18/03/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 11:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/03/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 11:54

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 11:54

Transitado em Julgado em data
02/02/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Arthur Eduardo Brescovit de Bastos (OAB 14984/MS), Letícia Gonçalves Nobre (OAB 16665/MS), Samuel Luis Verolez (OAB 23769/MS), Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil Processo 0800355-96.2023.8.12.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antonio Paulino da Silva - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Posto isso, e considerando tudo mais que dos autos consta, acolho o pedido da inicial do requerente Antônio Paulino da Silva em desfavor da requerida Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para fins de condenar a requerida: I. à restituição, de forma simples, dos valores descontados dos benefícios previdenciários do requerente (NB. 171.580.220-6 e NB. 172.278.581-8), referentes aos meses de março a dezembro de 2020 (valor de R$20,90), janeiro a dezembro de 2021 (valor de R$22,00) e janeiro a dezembro de 2022 (valor de R$24,24), devendo tais valores serem acrescidos com correção monetária pelo IGPM/FGV, contado da data de cada desconto, além de serem devidos juros de mora, na ordem de 1% ao mês, a partir da data da citação.

II. ao pagamento de danos morais no valor de R$3.000,00 (três mil reais), devendo tal valor ser atualizado monetariamente pelo IGPM/FGV a partir da publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Em caso de não cumprimento voluntário, fica a requerida advertida que incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, conforme previsto no art. 523, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.********Com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a)."
30/01/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:46

Recebidos os autos
11/01/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:46

Homologada a Transação
11/01/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 15:33

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2023 14:50

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2023 14:49

de Instrução e Julgamento
06/10/2023 07:02

Juntada de tipo de documento
20/09/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Samuel Luis Verolez (OAB 23769/MS) Processo 0800355-96.2023.8.12.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antonio Paulino da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
19/09/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:50

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:15

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 12:14

de Instrução e Julgamento
11/09/2023 11:49

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 11:47

de Instrução e Julgamento
20/07/2023 04:17

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:25

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 06:18

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 09:48

Juntada de tipo de documento
15/06/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:37

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 14:41

de Instrução e Julgamento
28/04/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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