TJMS - 1418412-81.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA MADALENA DE SOUZA ALVES DE ALMEIDA

CPF *38.***.*95-49

Advogados

ESIDO BRITO PANTOJA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

GUSTAVO DE LUCAS FICHE

OAB: 25602/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 13:27

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2024 13:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2024 08:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2024 08:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/01/2024 16:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/01/2024 16:38

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 16:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/01/2024 16:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/01/2024 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 14:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 13:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/01/2024 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 11:45

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 18/12/2023 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418412-81.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Maria Madalena de Souza Alves de Almeida Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Agravado: Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Grande/MS Proc.

    Município: Gustavo de Lucas Fiche (OAB: 25602B/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Gustavo de Lucas Fiche (OAB: 25602B/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 15/12/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 19:07

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/12/2023 11:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/12/2023 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2023 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2023 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418412-81.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Maria Madalena de Souza Alves de Almeida Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Agravado: Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Grande/MS Proc.

    Município: Gustavo de Lucas Fiche (OAB: 25602B/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Gustavo de Lucas Fiche (OAB: 25602B/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça, para a manifestação ministerial.

    A seguir, voltem conclusos.

  • 19/10/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 08:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2023 20:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 09:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/10/2023 14:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/10/2023 14:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/10/2023 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 01:12

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 01:12

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418412-81.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Maria Madalena de Souza Alves de Almeida Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Agravado: Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Grande/MS Agravado: Município de Campo Grande Ao cartório, a fim de que seja dado o devido cumprimento ao teor da decisão de fls. 43/48, onde lê-se: "3.

    Notifique-se a autoridade apontada como coatora de que se encontra aberto o prazo de 10 dias para, querendo, prestar as informações que entender necessárias (art. 7º, I, da Lei n. 12.016/09); 4.

    Dê-se ciência ao Estado de Mato Grosso do Sul, na pessoa do Procurador-Geral do Estado para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei n. 12.016, de 7.8.2009);" Passa-se a considerar: "3.

    Intime-se a parte agravada para contraminutar o presente recurso no prazo de 15 dias úteis".

    No mais, mantém-se a decisão.

    Após cumpridas as determinações, voltem conclusos.

  • 26/09/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 17:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 17:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 16:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 15:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/09/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 13:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/09/2023 20:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/09/2023 20:50

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 21/09/2023 13:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2023 13:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2023 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/09/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 15:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418412-81.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Maria Madalena de Souza Alves de Almeida Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Agravado: Município de Campo Grande Interessado: Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Grande/MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/09/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/09/2023 12:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 12:31

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 19/09/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815213-61.2023.8.12.0110

Naturalbrk Distribuidora Eireli

Jihad N. de Carvalho (Distribuidora Conf...

Advogado: Wellington Albuquerque Assis Ton

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/07/2023 12:10

Exibir Processo

Processo nº 1418425-80.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Allan Vinicius da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2023 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0835710-35.2023.8.12.0001

Hidro Forte Bombas e Motores LTDA

Engesane Engenharia e Locacoes LTDA

Advogado: Rodrigo Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/06/2023 22:05

Exibir Processo

Processo nº 1418422-28.2023.8.12.0000

Marina Baena Fernandez

Nelson da Silva

Advogado: Laryssa Sophie Camara Martins Morente

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2023 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0800594-63.2022.8.12.0110

Fabio da Silva 81283300125 ME

Samara Benites Duarte de Souza

Advogado: Lukenya Bezerra Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/01/2022 14:41

Exibir Processo