TJMS - 0803128-93.2021.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 14:55
Arquivado Definitivamente
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06/12/2023 14:47
Transitado em Julgado em #{data}
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13/11/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/11/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/11/2023 17:34
Confirmada a intimação eletrônica
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10/11/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/11/2023 05:59
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 05:56
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803128-93.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Elaine do Nascimento Brandão Xavier Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - COBRANÇA DEFÉRIASPROPORCIONAIS- DIREITO AO RECEBIMENTO - CONDENAÇÃO CONTEMPLOU PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 266/2019 -IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
09/11/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 13:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/11/2023 13:14
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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27/09/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 15:21
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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19/09/2023 13:43
INCONSISTENTE
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19/09/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2023 09:48
Confirmada a intimação eletrônica
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19/09/2023 04:06
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 04:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/09/2023 04:06
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803128-93.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Elaine do Nascimento Brandão Xavier Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
18/09/2023 13:21
Conclusos para decisão
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18/09/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 11:41
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 11:41
Distribuído por sorteio
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18/09/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 08:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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