TJMS - 0804899-75.2022.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/04/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 12:27
Arquivado Definitivamente
-
11/04/2024 12:01
Arquivado Definitivamente
-
11/04/2024 10:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/04/2024 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 07:55
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 07:31
Recebidos os autos
-
16/02/2024 07:31
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 13:59
INCONSISTENTE
-
15/02/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2024 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2024 13:49
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 01:36
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 16:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/01/2024 03:22
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 08:28
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
14/12/2023 13:46
Conclusos para decisão
-
14/12/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 22:57
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 22:00
Recebidos os autos
-
13/11/2023 22:00
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 12:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 12:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 12:46
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 11:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2023 10:27
Confirmada a intimação eletrônica
-
12/11/2023 10:13
Confirmada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 13:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
10/11/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 13:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 01:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
10/11/2023 01:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2023 01:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 10:08
Conclusos para decisão
-
09/11/2023 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 07:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/10/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0804899-75.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Interessada: Francisca Ramos de Jesus Vieira DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Dispositivo Por estas sucintas razões, com fulcro nos arts. 932, III, do CPC/2015, nego seguimento ao recurso interposto pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, porquanto manifestamente inadmissível em razão da perda superveniente do objeto recursal.
Publique-se.
Intime-se. -
20/10/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0804899-75.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Interessada: Francisca Ramos de Jesus Vieira DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804899-75.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Interessada: Francisca Ramos de Jesus Vieira DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
02/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804899-75.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Interessada: Francisca Ramos de Jesus Vieira DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS)
Vistos.
A fim de evitar embaraços à marcha processual, considerando que a controvérsia recursal atina-se à matéria afetada pelo STF no RE nº 1.140.005/RJ (Tema 1002), o qual, a despeito de ter sido recentemente julgado, ainda possui a possibilidade de, em sede de embargos de declaração, sofrer modulação de seus efeitos pela Corte Suprema, impõe-se determinar a suspensão do processo até que se resolva em definitivo a questão, junto ao Supremo Tribunal Federal, para posterior análise da insurgência recursal, em momento oportuno.
Intime-se.
Cumpra-se. -
20/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804899-75.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Interessada: Francisca Ramos de Jesus Vieira DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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