TJMS - 0800593-69.2023.8.12.0037
1ª instância - Itapora - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2025 11:58
Arquivado Definitivamente
-
22/01/2025 11:57
Transitado em Julgado em #{data}
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06/12/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0800593-69.2023.8.12.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Opção Jóias e Presentes Ltda - Me - Exectda: Monique de Oliveira - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: " Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
DECIDO. À fl.66 a parte exequente foi intimada para que, no prazo de 05(cinco) dias, desse prosseguimento ao feito, informando nos autos o endereço atual da executada Monique de Oliveira.
Consoante certidão de fl.67, decorreu o prazo sem manifestação nos autos.
Passados mais de 30 (trinta) dias, não houve impulso nos autos.
Pois bem.
O Código de Processo Civil que rege, subsidiariamente, os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, assim determina: “Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: III por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;” Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC.
Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.
Itaporã, 27 de novembro de 2024.
Evandro Endo Juiz de Direito (assinado por certificação digital) ". -
03/12/2024 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.
-
03/12/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 15:20
Recebidos os autos
-
28/11/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 15:19
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
22/11/2024 02:52
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 10:49
Conclusos para julgamento
-
18/11/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 14:07
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/10/2024.
-
26/09/2024 05:28
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2024.
-
25/09/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 10:05
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/09/2024.
-
12/08/2024 05:16
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0800593-69.2023.8.12.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Opção Jóias e Presentes Ltda - Me - Intimação das partes do despacho de fl. 61:"Ante o teor da petição de fl. 60, defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para promover dilgências para fins de citação da parte contrária." -
09/08/2024 21:34
Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.
-
09/08/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 17:58
Recebidos os autos
-
24/07/2024 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 17:18
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 09:24
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/07/2024.
-
02/07/2024 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 21:32
Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.
-
07/06/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:52
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 15:51
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 15:23
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/04/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 17:44
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 17:14
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.
-
11/03/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 11:02
Expedição de Mandado.
-
07/02/2024 17:44
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 19:01
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/04/2024 03:20:00, Juizado Especial Adjunto.
-
06/02/2024 06:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 20:53
Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.
-
19/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0800593-69.2023.8.12.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Opção Jóias e Presentes Ltda - Me - Assim, dê-se vista à parte autora para se manifestar sobre os documentos no prazo de 10 (dez) dias. -
18/01/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 14:20
Juntada de Informações
-
11/12/2023 17:27
Recebidos os autos
-
11/12/2023 17:27
Decisão ou Despacho
-
01/12/2023 16:15
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 14:28
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/10/2023 14:46
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0800593-69.2023.8.12.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Opção Jóias e Presentes Ltda - Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
09/10/2023 20:56
Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
-
09/10/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 11:22
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 11:20
Expedição de Mandado.
-
29/09/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 12:14
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 18:54
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/11/2023 02:20:00, Juizado Especial Adjunto.
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26/09/2023 06:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 21:07
Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.
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18/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0800593-69.2023.8.12.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Opção Jóias e Presentes Ltda - Me - Intimação do despacho surpa: Ante o teor da petição de fl. 23, defiro a dilação de prazo por mais 10(dez) dias, para que a exequente junte aos autos qualificação tributária atualizada. -
15/09/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 15:06
Recebidos os autos
-
21/08/2023 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 18:03
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 05:44
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2023.
-
26/07/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 14:00
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 19:27
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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