TJMS - 0803033-47.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANDREA MOREIRA DE SOUZA

CPF *71.***.*95-91

Advogados

FLAVIA HELENA DUARTE

CPF *21.***.*62-18

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 17:50

    Prazo em Curso

  • 14/08/2025 07:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/07/2025 15:49

    Prazo em Curso

  • 28/07/2025 16:41

    Documento Digitalizado

  • 28/07/2025 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2025 15:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/07/2025 15:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/07/2025 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2025 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 22:58

    Decorrido prazo de parte

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Flávia Helena Duarte (OAB 25397/MS) Processo 0803033-47.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andrea Moreira de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 14/01/2025 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/01/2025 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/01/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 05:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 05:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 05:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2024 18:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2024 11:35

    Decorrido prazo de parte

  • 18/10/2024 00:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Flávia Helena Duarte (OAB 25397/MS) Processo 0803033-47.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andrea Moreira de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 09/10/2024 22:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/10/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2024 12:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 08:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 13:46

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2023 05:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/11/2023 17:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 08:50

    Juntada de tipo de documento

  • 07/11/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 21:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 13:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/09/2023 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2023 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Flávia Helena Duarte (OAB 25397/MS) Processo 0803033-47.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andrea Moreira de Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários seja em favor de sociedade de advogados que não esteja indicada na procuração.

  • 13/09/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 18:32

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 14:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 02:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 08:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 08:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2023 03:59

    Evolução da Classe Processual

  • 02/06/2023 03:58

    Processo Reativado

  • 01/06/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 12:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/05/2023 19:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2023 09:30

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2023 09:27

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 02:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 21:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/02/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 06:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 06:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 13:22

    Homologada a Transação

  • 13/02/2023 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2023 12:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/01/2023 18:43

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 15:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/12/2022 13:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/11/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 02:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2022 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2022 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2022 14:12

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 18:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2022 13:01

    de Conciliação

  • 22/08/2022 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2022 01:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2022 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 19:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2022 19:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2022 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 20:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2022 15:28

    de Instrução e Julgamento

  • 15/03/2022 17:16

    Juntada de tipo de documento

  • 15/03/2022 17:15

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2022 10:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/02/2022 17:03

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 17:03

    Tutela Provisória

  • 21/02/2022 12:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/02/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 14:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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