02/08/2024 22:18

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 07:35

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804956-45.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regina Aparecida dos Santos Oliveira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
29/07/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.
29/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 07:22

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:10

Recebidos os autos
23/07/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0804956-45.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regina Aparecida dos Santos Oliveira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
17/07/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.
17/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:03

Expedição de Certidão.
17/07/2024 07:53

Expedição de Certidão.
17/07/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 07:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:49

Transitado em Julgado em #{data}
15/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:24

Recebidos os autos
21/06/2024 14:24

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/06/2024 05:54

Conclusos para julgamento
19/06/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 21:20

Realizado Cálculo de Liquidação
11/04/2024 21:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 20:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2024 18:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2024 18:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 08:24

Expedição de Certidão.
22/02/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 10:50

Recebidos os autos
15/02/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 01:11

Expedição de Certidão.
05/02/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
05/02/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 07:56

Expedição de Certidão.
05/02/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 07:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:22

Expedição de Certidão.
25/01/2024 17:43

Recebidos os autos
25/01/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:46

Expedição de Certidão.
16/01/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.
16/01/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:15

Expedição de Certidão.
15/01/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/01/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:05

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:30

Transitado em Julgado em #{data}
09/10/2023 09:20

Recebidos os autos
09/10/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2023 00:43

Expedição de Certidão.
05/10/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.
29/09/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:22

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/09/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 19:02

Expedição de Certidão.
26/09/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2023 14:25

Conclusos para decisão
18/09/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
14/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804956-45.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regina Aparecida dos Santos Oliveira - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para apresentar o instrumento de cessão de crédito, à vista do pedido de reserva de honorários em favor de sociedade de advogados que não esteja indicada na procuração.
13/09/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:43

Recebidos os autos
04/09/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 18:46

Conclusos para decisão
25/07/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 00:57

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 22:46

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.
05/07/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:16

Recebidos os autos
30/06/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 16:41

Conclusos para decisão
16/06/2023 16:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/05/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 12:25

Expedição de Certidão.
16/05/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/05/2023 18:40

Recebidos os autos
15/05/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 15:19

Conclusos para despacho
12/05/2023 15:17

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
12/05/2023 14:58

Processo Reativado
12/05/2023 14:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/04/2023 14:04

Arquivado Definitivamente
05/04/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.
02/03/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:04

Expedição de Certidão.
02/03/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/03/2023 16:17

Recebidos os autos
01/03/2023 16:17

Recebidos os autos
23/08/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 17:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2022 17:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 17:36

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2022 06:03

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2022.
04/08/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 04:59

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 18:22

Recebidos os autos
03/08/2022 18:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/06/2022 17:54

Conclusos para decisão
15/06/2022 17:48

Expedição de Certidão.
13/06/2022 17:36

Juntada de Petição de recurso inominado
31/05/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2022.
27/05/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 18:22

Expedição de Certidão.
26/05/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 18:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/05/2022 16:37

Expedição de Certidão.
23/05/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 16:37

Homologada a Transação
11/05/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 01:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2021 14:36

Recebidos os autos
29/11/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 02:22

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 21:58

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 16:37

Conclusos para decisão
04/10/2021 17:35

Recebidos os autos
04/10/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 10:13

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2021.
30/09/2021 00:58

Expedição de Certidão.
29/09/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 10:44

Expedição de Certidão.
20/09/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 10:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/09/2021 12:45

Recebidos os autos
10/09/2021 12:45

Expedição de Certidão.
10/09/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 12:45

Homologada a Transação
09/09/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 04:08

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 17:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2021 10:41

Ato ordinatório praticado
13/06/2021 10:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 12:21

Recebidos os autos
06/05/2021 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 03:23

Expedição de Certidão.
26/04/2021 14:15

Expedição de Certidão.
26/04/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 14:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/04/2021 17:14

Juntada de Petição de Réplica
14/04/2021 08:07

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 09:37

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.
13/04/2021 09:37

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.
12/04/2021 09:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 08:37

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 07:53

Recebidos os autos
12/04/2021 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 20:37

Expedição de Certidão.
30/03/2021 19:33

Expedição de Carta.
30/03/2021 19:33

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 19:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/03/2021 17:55

Recebidos os autos
30/03/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 15:35

Conclusos para despacho
26/03/2021 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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