STJ - 4000427-84.2020.8.12.9000

03/02/2022 08:41

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

03/02/2022 08:41

Transitado em Julgado em 03/02/2022

30/11/2021 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1090352/2021

30/11/2021 17:33

Protocolizada Petição 1090352/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2021

29/11/2021 05:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/11/2021 Petição Nº 824823/2021 - EDcl no AgInt no

26/11/2021 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/11/2021 14:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0824823 - EDcl no AgInt no PUIL 2093 - Publicação prevista para 29/11/2021

09/11/2021 23:59

Embargos de Declaração de P L DE O F e J F G DE O Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00824823/2021 - EDcl no AgInt no PUIL 2093/MS

26/10/2021 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000230-2021-AJC-1S)

22/10/2021 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000228-2021-AJC-1S)

21/10/2021 11:33

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000228-2021-AJC-1S ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

21/10/2021 11:32

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000230-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/10/2021 05:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/10/2021

20/10/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/10/2021 14:09

Incluído em pauta para 03/11/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00824823/2021 - EDcl no AgInt no PUIL 2093/MS

04/10/2021 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

01/10/2021 14:21

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/09/2021 e término em 30/09/2021 o prazo para ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL apresentar resposta à petição n. 824823/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 212.

15/09/2021 05:09

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 15/09/2021 Petição Nº 824823/2021 -

14/09/2021 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

14/09/2021 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 824823/2021. Publicação prevista para 15/09/2021)

13/09/2021 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 824823/2021

13/09/2021 19:48

Protocolizada Petição 824823/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/09/2021

09/09/2021 11:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 813308/2021

09/09/2021 10:48

Protocolizada Petição 813308/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2021

08/09/2021 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/09/2021 Petição Nº 590133/2021 - AgInt

03/09/2021 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

02/09/2021 21:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0590133 - AgInt no PUIL 2093 - Publicação prevista para 08/09/2021

31/08/2021 23:59

Não conhecido o recurso de P L DE O F e J F G DE O, por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00590133/2021 - AgInt no PUIL 2093/MS

19/08/2021 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000168-2021-AJC-1S)

17/08/2021 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000156-2021-AJC-1S)

17/08/2021 13:30

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000168-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/08/2021 13:26

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000156-2021-AJC-1S ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

17/08/2021 05:56

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/08/2021

16/08/2021 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/08/2021 15:08

Incluído em pauta para 25/08/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00590133/2021 - AgInt no PUIL 2093/MS

14/07/2021 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

14/07/2021 10:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 653040/2021

14/07/2021 10:24

Protocolizada Petição 653040/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/07/2021

24/06/2021 05:19

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/06/2021 Petição Nº 590133/2021 -

23/06/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

23/06/2021 10:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 590133/2021. Publicação prevista para 24/06/2021)

22/06/2021 19:22

Juntada de Petição de agravo interno nº 590133/2021

22/06/2021 19:08

Protocolizada Petição 590133/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/06/2021

02/06/2021 12:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 521525/2021

02/06/2021 11:48

Protocolizada Petição 521525/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2021

01/06/2021 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2021

31/05/2021 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2021 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2021

11/05/2021 09:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

11/05/2021 09:30

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - PRIMEIRA SEÇÃO

26/04/2021 10:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL