TJMS - 1418333-05.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DIEGO MARCOS GONCALVES

OAB: 17357/MS

CPF *01.***.*37-60

LUIZ FAVORETTO NETO

OAB: 19228/MS

CPF *51.***.*88-03

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PAULO LUCAS APOLINARIO DA SILVA

OAB: 21745/MS

CPF *27.***.*41-46

DANIEL MORETTO CARDOZO SIQUEIRA

OAB: 21470/MS

CPF *12.***.*78-06

FERNANDA BARRUECO P. E SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2023 10:32

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 08:48

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2023 08:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/11/2023 20:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 20:50

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 20:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 20:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418333-05.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: C.

    G.

    Advogado: Luiz Favoretto Neto (OAB: 19228/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Agravado: J.

    G.

    B.

    G. (Representado(a) por sua Mãe) K.

    S.

    B.

    RepreLeg: Karen Suellen Bortolusso (OAB: 29022/MS) Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Advogado: Fernanda Barrueco P. e Silva (OAB: 23396A/MS) Advogado: Daniel Moretto Cardozo Siqueira (OAB: 21470/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES DE AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA - REJEITADA - ART. 1.017, § 5º, CPC - TUTELA DE URGÊNCIA - PRETENDIDA REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - NECESSIDADE DO ALIMENTANDO PRESUMIDA - CONDIÇÃO FINANCEIRA INSUFICIENTE DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA EM COGNIÇÃO SUMÁRIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    O §3º, do artigo 1.017, do CPC dispensa a juntada de peças obrigatórias nos processos digitais.

    Resta não provido o agravo de instrumento quando não comprovada a incapacidade financeira do agravante para arcar com o pagamento dos alimentos provisórios fixados em valor equivalente a um salário mínimo e meio.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de contrarrazões e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

  • 21/11/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 14:11

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 21/11/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418333-05.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: C.

    G.

    Advogado: Luiz Favoretto Neto (OAB: 19228/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Agravado: J.

    G.

    B.

    G. (Representado(a) por sua Mãe) K.

    S.

    B.

    RepreLeg: Karen Suellen Bortolusso (OAB: 29022/MS) Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Advogado: Fernanda Barrueco P. e Silva (OAB: 23396A/MS) Advogado: Daniel Moretto Cardozo Siqueira (OAB: 21470/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 20/11/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 10:32

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 20/11/2023 08:44

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 21:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 21:50

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 21:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 21:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 10:35

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 20:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 20:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418333-05.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: C.

    G.

    Advogado: Luiz Favoretto Neto (OAB: 19228/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Agravado: J.

    G.

    B.

    G. (Representado(a) por sua Mãe) K.

    S.

    B.

    RepreLeg: Karen Suellen Bortolusso (OAB: 29022/MS) Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Advogado: Fernanda Barrueco P. e Silva (OAB: 23396A/MS) Advogado: Daniel Moretto Cardozo Siqueira (OAB: 21470/MS) Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, recebo-o apenas em seu efeito devolutivo por entender ausente a probabilidade de provimento do reclamo.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, II, do CPC.

    Após, à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

    P.I.C.-se.

    Campo Grande, 19 de setembro de 2023 Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Relator

  • 21/09/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 10:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 10:59

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/09/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 01:03

    INCONSISTENTE

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418333-05.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: C.

    G.

    Advogado: Luiz Favoretto Neto (OAB: 19228/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Agravado: J.

    G.

    B.

    G. (Representado(a) por sua Mãe) K.

    S.

    B.

    RepreLeg: Karen Suellen Bortolusso (OAB: 29022/MS) Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Advogado: Fernanda Barrueco P. e Silva (OAB: 23396A/MS) Advogado: Daniel Moretto Cardozo Siqueira (OAB: 21470/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/09/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 10:20

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 10:20

    Distribuído por sorteio

  • 18/09/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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