06/08/2025 19:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/07/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 09:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 08:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 08:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 08:33

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
06/07/2025 00:12

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 07:55

Expedida/certificada
25/06/2025 06:06

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 06:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2025 06:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2025 06:05

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:01

Publicação
25/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0801619-14.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Apelante: Magno Leiva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
24/06/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 18:45

Expedição de "tipo de documento".
23/06/2025 18:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/06/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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