TJMS - 0815036-70.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/10/2023 19:00
Arquivado Definitivamente
-
25/10/2023 18:56
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/09/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 10:08
Recebidos os autos
-
25/09/2023 10:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/09/2023 02:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 21:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Silva Paniago (OAB 19710/MS), Edenilda Célia Rosa (OAB 22664/MS) Processo 0815036-70.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Neyenne Caldeira Rocha Lopes - Dispositivo: Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc.
I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Neyenne Caldeira Rocha Lopes em face do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da fundamento supra.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Neyenne Caldeira Rocha Lopes em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
13/09/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 07:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 07:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 07:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/09/2023 19:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 19:13
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 19:13
Homologada a Transação
-
08/09/2023 11:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 00:24
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 15:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2023 16:31
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/04/2023 02:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 21:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 07:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2023 07:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2023 07:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/03/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2023 17:23
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/02/2023 01:25
Recebidos os autos
-
08/12/2022 19:04
Recebidos os autos
-
08/12/2022 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 10:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/11/2022 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/10/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 21:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2022 15:44
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 11:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/09/2022 03:28
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 21:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2022 18:19
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 17:20
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 22:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/07/2022 07:35
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 21:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2022 17:07
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 17:06
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2022 15:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2022 15:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2022 15:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/06/2022 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2022 15:03
INCONSISTENTE
-
21/06/2022 12:58
Recebidos os autos
-
21/06/2022 12:58
Decisão ou Despacho
-
13/05/2022 16:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2022 15:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2022 08:17
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 21:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 19:10
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 19:09
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 11:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2022 19:16
Recebidos os autos
-
03/05/2022 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 13:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2022 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2022 13:16
Recebidos os autos
-
02/05/2022 13:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2022 13:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2022 17:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2022 21:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2022 07:50
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 14:17
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2022 14:17
INCONSISTENTE
-
25/04/2022 16:43
Recebidos os autos
-
25/04/2022 16:43
Declarada incompetência
-
20/04/2022 18:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/04/2022 17:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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20/04/2022 17:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2022 17:55
INCONSISTENTE
-
20/04/2022 17:21
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 17:21
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 17:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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