02/09/2024 15:54

Baixa Definitiva
02/09/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 15:06

INCONSISTENTE
11/06/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/06/2024 13:08

Juntada de Certidão
11/06/2024 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 13:08

Juntada de Certidão
11/06/2024 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
07/06/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
03/06/2024 12:34

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
30/05/2024 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:44

Inclusão em Pauta
15/05/2024 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 11:48

Conclusos para admissibilidade recursal
23/04/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811859-35.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Hitalo Justino de Andrade DPGE - 1ª Inst.: Kriscia Cavalcante Nakasone Gusso (OAB: 7690/MS) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL RECURSO DA PARTE REQUERIDA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, COM PEDIDO LIMINAR - RECONVENÇÃO COM OBJETIVO DE REVISÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO CONTRATO BANCÁRIO - CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONTRATO DE ADESÃO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - JUROS REMUNERATÓRIOS - FIXADOS CONFORME A TAXA MÉDIA DE MERCADO VIGENTE À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - De acordo com o STJ, é cabível a apresentação de reconvenção à ação de busca e apreensão decorrente de alienação fiduciária, com a finalidade de se pleitear a revisão do contrato, bem como a devolução de eventuais quantias pagas a maior.

II - Se os juros remuneratórios contratados excederem a taxa média de mercado geral, fixada pelo Banco Central do Brasil, ficará autorizada a revisão contratual, para reduzi-los ao patamar legal, conforme tabela do Bacen, todavia, esta não é a hipótese dos autos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811859-35.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Hitalo Justino de Andrade DPGE - 1ª Inst.: Kriscia Cavalcante Nakasone Gusso (OAB: 7690/MS) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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